Gestão Euclério acionou o Ministério Público após vereadora participar de manifestação contra feminicídio
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) decidiu não prosseguir com a investigação contra a vereadora Açucena (PT), de Cariacica, e mais três indivíduos que participaram de um ato realizado em abril deste ano em memória de Thaís Ellen, vítima de feminicídio. A decisão resultou no arquivamento do procedimento aberto pela administração de Euclério Sampaio (MDB), devido à ausência de elementos que individualizassem as condutas dos acusados.
Conforme o parecer do promotor Sérgio Andrade Werner da 4ª Promotoria Criminal de Cariacica, a gestão municipal implicou a vereadora e outras três pessoas no processo, entre elas, dois assessores e uma moradora local, por supostas irregularidades durante o protesto, que ocorreu em 6 de abril na Avenida Mário Gurgel, em Jardim América.
A Prefeitura argumentou que a manifestação ultrapassou os limites do direito de reunião, citando o bloqueio da via, barricadas, queima de pneus e outros materiais, além de alegações de dano ao pavimento. Também foram mencionados potenciais crimes ambientais e incitação ao crime.
Apesar das acusações, o MP concluiu que as informações apresentadas não eram suficientes para abrir uma investigação criminal, devido à falta de clareza nas condutas e na identificação de agentes públicos que acompanharam o ato, bem como a ausência de provas dos supostos danos.
A Prefeitura recebeu um prazo para complementar as informações, inicialmente de dez dias, que foi estendido por mais 30 e, posteriormente, por 15. No entanto, ao final desse período, o município não conseguiu fornecer novos elementos que justificassem a continuidade das investigações. A decisão do MP assinala que permaneciam sem resposta perguntas sobre as ações de cada representado e a presença de testemunhas.
A determinação do promotor destaca que a simples participação em uma manifestação coletiva não implica responsabilidade individual por todos os atos que possam ocorrer durante o evento. O parecer reafirma que a responsabilidade penal é individual e requer elementos que liguem uma pessoa específica a um possível crime.
O despacho também frisa que o arquivamento não implica a conclusão de que os fatos não ocorreram ou que as ações dos envolvidos foram legais. O material apresentado foi considerado insuficiente para justificar uma investigação naquele momento, mas novos elementos poderão ser analisados caso venham a surgir.
‘Inversão de valores’
A vereadora Açucena considera a iniciativa de levar o caso ao MP uma tentativa de criminalizar a mobilização em homenagem a uma vítima de feminicídio. “Uma acusação precisa estar respaldada por provas”, ressaltou. Em sua análise, o ocorrido representa uma “inversão de valores”, uma vez que, diante do feminicídio, o foco deveria ser a solidariedade à família da vítima e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
“Participar de um ato em apoio a uma família não pode ser interpretado como um ato criminoso”, enfatizou. Açucena afirmou que sua presença foi motivada pelo respeito à família de Thaís Ellen e não por convocação da manifestação, participando simultaneamente como militante e como a única vereadora mulher da cidade. “Estive lá em solidariedade. Não convoquei o ato”, reiterou.
A parlamentar ainda alegou que o fato se encaixa em um padrão de perseguição ao seu mandato, citando outros episódios de conflito com a administração de Euclério Sampaio. “Isso é uma tentativa de criminalização. Neste ano e meio, houve outros incidentes, como quando chamou a Guarda Municipal para nossas atividades em áreas de saúde”, declarou.
Falta de políticas
O episódio acontece em um contexto de críticas de grupos feministas à infraestrutura em Cariacica para a prevenção e suporte a mulheres vítimas de violência. Açucena apontou que, entre 2024 e 2025, Cariacica foi o município com maior registro de feminicídios, conforme dados de organizações que monitoram a violência de gênero. Ela destacou que a cidade ainda não possui um serviço municipal consolidado de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Um Centro de Referência e Atendimento à Mulher está em fase de instalação, mas sem uma data de inauguração definida até o momento da conversa. A vereadora relaciona a gravidade da situação à falta de políticas públicas estruturadas para apoiar mulheres tanto após a violência quanto na prevenção.
“Os números refletem a ausência de ações governamentais efetivas. A violência aparece tanto no ato consumado quanto na falta de prevenção”, comentou. A crítica se estende também à comunicação realizada durante o Agosto Lilás, que na visão dela deveria ir além de campanhas informativas e abordar as desigualdades de gênero e suas raízes. “A intenção foi boa, mas faltou clareza sobre qual é, de fato, o problema”, avaliou.
A vereadora defende que enfrentar a violência vai além de ações pontuais, pleiteando uma rede integrada entre assistência social, saúde e educação, além da implementação do futuro Centro de Referência. “Defendemos uma política para mulheres vítimas de violência que envolva a construção de uma rede entre os CRAS, unidades de saúde e nosso futuro centro de atendimento”, afirmou.
Ela também frisou a necessidade de que a Secretaria Municipal das Mulheres contenha um orçamento destinado à execução de políticas permanentes, incluindo a gestão do centro de referência e articulação com os serviços de saúde e educação. “É fundamental que a Secretaria promova discussões sobre desigualdade de gênero, desconstrução do machismo e as causas da violência em nossa cidade”, finalizou.
A Prefeitura de Cariacica e o Ministério Público foram contatados para dar sua perspectiva sobre o arquivamento do caso e as declarações da vereadora, mas não forneceram retorno até o fechamento da matéria.
