O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A condenação foi aprovada por sete votos a três, e a corte também determinou uma multa que ultrapassa R$ 80 mil.
A decisão do STF refere-se a um post realizado por Eduardo Bolsonaro em 2021, onde ele criticou um projeto de Tabata, que visava a distribuição de absorventes íntimos. O ex-deputado alegou nas redes sociais que a proposta beneficiava os interesses de uma empresa fornecedora de produtos de higiene, afirmando que o proprietário da empresa era mentor e apoiador da parlamentar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as declarações de Eduardo Bolsonaro atingiram a reputação de Tabata Amaral, destacando que as informações apresentadas não tinham fundamento. Segundo Moraes, Tabata “jamais agiu para ‘atender ao lobby’ de qualquer empresa ou indivíduo”.
A sanção imposta ao ex-parlamentar inclui 39 dias-multa, fixando cada dia em dois salários mínimos. Em seu voto, Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro abusou de notícias falsas para atacar Tabata, atuando em desacordo com suas obrigações como parlamentar.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator em sua totalidade. O presidente do STF, Édson Fachin, não se opôs à condenação, embora tenha apresentado uma divergência sobre a impossibilidade de substituir a pena de detenção por uma alternativa.
Ministro Moraes explicou que Eduardo Bolsonaro se encontra em local incerto, o que inviabiliza a troca da detenção por pena restritiva de direitos. O ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, onde a conversão de pena é viável em casos de difamação.
Por outro lado, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques recomendaram a absolvição, argumentando que as declarações fazem parte do debate político e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
