O governo federal iniciou, no último sábado (26), o envio de mensagens via WhatsApp com o objetivo de orientar os apostadores sobre a retirada de valores depositados em sites e aplicativos de apostas até o dia 5 de outubro. A notificação foi divulgada pelo canal oficial do Gov.br após a publicação de uma medida provisória que coloca um fim a essas plataformas no Brasil.
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada dos seus fundos de forma voluntária. Após esse período, as empresas ficaram obrigadas a comunicar os saldos remanescentes aos bancos, que terão a responsabilidade de reembolsar os valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
A mensagem enviada pelo governo informa claramente: "Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10."
Se os usuários não efetivarem o saque até a data limite, a devolução dos valores será realizada pelas casas de apostas através das instituições financeiras até o dia 14 de outubro.
Com a proibição divulgada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (25), todos os casinos online e casas de apostas esportivas foram banidos, incluindo atividades como o jogo do tigrinho. A partir da publicação da medida, os apostadores estão impedidos de realizar novos depósitos ou transferências para essas plataformas.
Os sites e aplicativos sairão do ar no dia 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão enviar aos bancos a informação sobre os saldos nas contas dos usuários, identificados por CPF, para facilitar o processo de devolução.
Se houver dificuldades na devolução dos valores até o dia 14, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade de receber os recursos e fazer o ressarcimento aos apostadores.
Além disso, o presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as regras em relação ao mercado ilegal de apostas, tipificando crimes associados às apostas de quota fixa. A proposta gerou críticas da oposição, que alega que a proibição é contraditória, considerando a regulamentação do setor durante o governo anterior e caracterizam a decisão como de caráter eleitoreiro.
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