O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu, nesta sexta-feira (16), às críticas relacionadas à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que altera a jornada de trabalho para 5×2, Lula enfatizou que “ninguém deseja que as empresas enfrentem dificuldades”, mas ressaltou a importância do descanso dos trabalhadores, afirmando que “ninguém quer que um trabalhador morra devido à falta de descanso”.
O presidente comentou sobre a necessidade de equilibrar a saúde dos trabalhadores e a viabilidade das empresas. “É uma questão de unir a preservação das empresas com a saúde das mulheres e homens que trabalham”, afirmou.
Com as novas normas, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas, sem haver redução salarial. Lula destacou a importância desse descanso adicional, especialmente para as mulheres, mencionando que “o dia de folga é quando elas mais trabalham”. Ele finalizou pedindo uma maior sensibilidade em relação à condição humana e a necessidade de um tempo para convívio social e familiar.
A promulgação da emenda gerou reações adversas de associações empresariais e de opositores, que argumentaram que a mudança causaria prejuízos às empresas e à economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já solicitou uma revisão das novas normas.
Em seu discurso, o presidente relembrou que a realidade do “mundo do trabalho” está se tornando cada vez mais desafiadora e criticou a tentativa de atribuir ao trabalhador a responsabilidade por uma crise que, segundo ele, é “uma inverdade”. Ele afirmou que a nova lei é clara e permite discussões para resolver possíveis problemas, não havendo resistência ao diálogo.
Lula ainda fez uma referência aos avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, destacando que estas inovações propiciaram maiores lucros aos empresários.
Retomando a história, o presidente lembrou que, durante a elaboração da Constituição de 1988, houve alertas de que a nova Carta Magna, que pôs fim a 21 anos de ditadura civil-militar, levaria o Brasil à ruína. Naquela ocasião, a carga de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas.
Ele salientou que, sempre que a sociedade conquista melhorias, aparece uma resistência, com argumentos de que essas mudanças levariam a economia à ruína. Lula citou a luta pelo 13º salário na década de 1960, que também enfrentou resistência sob a alegação de que afetaria negativamente as empresas. Ele concluiu que essas previsões de colapso nunca se concretizaram.
Por fim, a análise dos impactos do fim da escala 6×1 apresenta visões divergentes. Algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais indicam que a mudança acarretará graves consequências ao PIB e à inflação, enquanto outros estudos apontam efeitos minimamente negativos, que poderiam ser assimilados pelas empresas. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada terá um impacto de até 1% nos custos totais nas áreas de comércio e indústria, chegando a 6,6% em setores como vigilância e segurança.
Para aliviar os efeitos das novas regras nos pequenos negócios, foi aprovado um projeto que eleva o limite do faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O novo texto também possibilita a contratação de até dois funcionários por MEI, enquanto a legislação atual permite apenas um. Além disso, a emenda promulgação estabelece que poderá ser criada uma lei complementar para implementar medidas que preservem níveis de emprego e amenizem os impactos aos microempresários.
