As emendas impositivas sancionadas pela Assembleia Legislativa (Ales) na terça-feira, dia 13, ultrapassam R$ 100 milhões em relação ao total destinado à Casa na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada aumenta o montante das indicações para R$ 435,31 milhões anuais, enquanto o orçamento previsto para todas as despesas da Ales neste ano é de R$ 325,7 milhões. Vale ressaltar que os recursos das emendas não são transferidos ao orçamento da Assembleia, mas ficam disponíveis no orçamento do governo estadual, permitindo que os deputados determinam como deve ser aplicada essa verba, frequentemente em projetos em suas áreas eleitorais.
Com a aprovação da nova PEC, as emendas impositivas representam 1,55% do orçamento estadual, que está estimado em R$ 35 bilhões de acordo com a proposta da LOA de 2027. Em comparação, o projeto enviado pelo Executivo em setembro previa a destinação de 0,92% do total para Ales. Essa emenda constitucional aumentou de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões o valor que cada deputado estadual pode dispor.
Os R$ 435,31 milhões referem-se exclusivamente às emendas impositivas, não englobando outras despesas da Assembleia, como os gastos com servidores. Além disso, as emendas parlamentares contarão com um orçamento superior ao de dez das 20 secretarias estaduais. Os valores indicados no projeto de LOA revelam que as emendas terão mais recursos do que as seguintes secretarias:
– Secretaria de Direitos Humanos (SEDH): R$ 388 milhões
– Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades): R$ 247 milhões
– Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama): R$ 240 milhões
– Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger): R$ 234 milhões
– Secretaria da Cultura (Secult): R$ 166 milhões
– Secretaria de Desenvolvimento (Sedes): R$ 98 milhões
– Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport): R$ 70 milhões
– Secretaria de Estado do Turismo (Setur): R$ 64 milhões
– Secretaria de Economia e Planejamento (SEP): R$ 36 milhões
– Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm): R$ 22 milhões
As demais secretarias do governo terão um orçamento superior ao das emendas, incluindo:
– Secretaria de Educação (Sedu): R$ 4,4 bilhões
– Secretaria da Saúde (Sesa): R$ 4,8 bilhões
– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp): R$ 3,3 bilhões
– Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi): R$ 2,9 bilhões
– Secretaria da Justiça (Sejus): R$ 1 bilhão
– Secretaria da Fazenda (Sefaz): R$ 876 milhões
– Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd): R$ 701 milhões
– Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti): R$ 585 milhões
– Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag): R$ 483 milhões
– Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb): R$ 451 milhões.
