O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que torna imprescindível a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que os futuros médicos consigam registrar-se profissionalmente e praticar a medicina. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória (MP) 1370/26 foi aprovada na quinta-feira, poucos dias antes de perder a validade na sexta-feira. Conhecida como “OAB da Medicina”, a proposta condiciona o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ao desempenho satisfatório nos exames.
Essa exigência será válida para os estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. O texto estipula três avaliações ao longo do curso, que acontecerão ao término do segundo, quarto e sexto ano, com a nota final sendo calculada pela média das provas, dando maior peso ao último exame.
Os parâmetros de aprovação e a pontuação mínima ainda serão definidos por uma comissão específica. Aqueles que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão participar da terceira fase nas edições seguintes.
Karoline Calfa Pitanga, presidente do CRM do Espírito Santo, enxerga essa medida como um avanço na proteção dos pacientes, afirmando que o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a avaliação de egressos há anos, especialmente devido à proliferação de instituições de ensino médico que não garantem formação adequada.
O diretor científico da Associação Médica do Espírito Santo, Walter Fagundes, acredita que a implementação do Enamed é um progresso para a qualidade da formação médica e a segurança da população, embora ressalte que o exame por si só não resolve os problemas estruturais do ensino médico.
Roney Oliveira, coordenador do colegiado de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), comenta que a prova do Enamed não foi concebida para punir, mas para diagnosticar. Segundo ele, os resultados ajudarão a monitorar o desempenho dos alunos e a identificar falhas que necessitam de correção pelas instituições.
Cursando o 12° período de Medicina na Ufes, Nicolas Menezes, de 24 anos, realizou recentemente sua primeira prova do Enamed e considera a exigência de um bom desempenho neste exame como uma mudança positiva para assegurar uma formação de qualidade aos novos profissionais.
O Enamed, que foi criado em 2025, avalia as habilidades e conhecimentos dos estudantes. A pontuação também será utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Os estudantes farão três avaliações durante a graduação, ao final do quarto, oitavo e 12º semestres, correspondendo ao segundo, quarto e sexto anos, respectivamente. A nota final será a média das três etapas, com maior peso para o último exame.
Essa exigência terá validade para quem for ingressar nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diplomas já reconhecidos no Brasil estarão isentos da nova regra.
A definição dos critérios de aprovação, pesos das provas e cálculo de notas será responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), com a colaboração do CFM e outras entidades.
Aqueles que não alcançarem o nível mínimo de proficiência terão a oportunidade de refazer a terceira etapa em edições futuras, e sua média final será recalculada. Até obtiverem aprovação, os formados podem solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas a realização de atividades técnico-científicas, sem autorização para atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir documentos médicos.
As instituições de ensino serão avaliadas anualmente com um conceito baseado no rendimento dos alunos na terceira fase do Enamed.
