No dia da votação, práticas comuns durante as campanhas eleitorais, como pedir votos ou distribuir material promocional, são expressamente proibidas. No domingo (25), os eleitores devem se abster de influenciar a escolha de candidatos, uma vez que essas ações podem ser interpretadas como crime de boca de urna.
A boca de urna refere-se a qualquer tentativa de persuadir os eleitores a escolher um determinado candidato ou partido no dia das eleições.
Entre as atividades vetadas estão: a entrega de santinhos; solicitações de voto; a formação de grupos organizados para promoção de candidaturas; a realização de comícios e carreatas; além da utilização de alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral. A legislação também proíbe a reunião de pessoas com vestuário padronizado ou que portar instrumentos de propaganda, caracterizando uma manifestação coletiva até o fim da votação.
Entretanto, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, desde que não ocorra de forma coletiva. Portanto, os eleitores podem utilizar itens como bandeiras, broches e adesivos, contanto que não haja aglomeração.
No que diz respeito ao ambiente digital, é considerado crime a divulgação de novos conteúdos ou a promoção de postagens no dia da eleição pelos candidatos. Contudo, publicações anteriores podem permanecer acessíveis.
Quanto às penalidades, aqueles que forem identificados realizando boca de urna enfrentam uma detenção que varia de 6 meses a 1 ano, com a opção de conversão da pena em serviços comunitários durante o mesmo período, além de multa.
As irregularidades associadas à propaganda eleitoral devem ser informadas através do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Essa ferramenta possibilita que denúncias sejam feitas via celular, permitindo o envio de informações sobre a localização, fotos, vídeos e áudios que ajudem na verificação da ocorrência. O app encontra-se disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Por fim, o dia da votação é marcado por restrições rigorosas nas ações dos eleitores e candidatos, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
