A Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 350/2023, que visa proibir a veiculação de anúncios publicitários que vinculam diversidade sexual a crianças e adolescentes em todo o Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), que assumirá o cargo de deputado federal em 2027, foi analisada em sessão ordinária híbrida.
Embora o projeto tenha passado por tramitação normal, sua apreciação ocorreu de maneira rápida e com pouca discussão. A votação foi feita de forma simbólica, e apenas três deputados — Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT) — se manifestaram contra a proposta.
Composto por um único artigo e um parágrafo, o texto impõe a proibição de “publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que contenha alusão à orientação sexual e gênero ou a movimento sobre a diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes”. A penalização para quem não cumprir a norma varia de 3 mil a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que, em 2026, estará fixado em R$ 4,9383. Portanto, as multas podem variar entre R$ 14.814,90 e R$ 24.691,50.
Na justificativa do projeto, Lucas Polese argumentou que crianças e adolescentes são altamente suscetíveis às influências do ambiente, especialmente durante o período de formação da sua identidade e aceitação social. Ele apontou que a exposição excessiva à temática da diversidade sexual pode gerar sérios prejuízos à juventude, incluindo a busca por hormônios bloqueadores da puberdade e uma série de práticas que podem ser prejudiciais à saúde mental e física.
O deputado também aludiu a supostas pesquisas realizadas em países como Estados Unidos e Suécia, que indicam que a maior parte das crianças se identifica com seu gênero de nascimento, e mencionou dados que sugerem taxas de suicídio muito mais elevadas entre adultos que utilizam hormônios opostos ou que passam por cirurgias de alteração de sexo.
Apesar do apoio que recebeu, a Procuradoria Legislativa manifestou opinião contrária ao projeto, apontando que a competência para legislar sobre publicidade comercial é exclusiva da União. Camila Valadão, a única deputada a debater o assunto, enfatizou o do parecer da Procuradoria e o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos, da qual ela é presidente, devido ao caráter discriminatório da proposta.
Valadão também lembrou a recente derrubada de uma lei anterior, conhecida como “Lei Antigênero”, e anunciou que seu partido entrará com uma ação judicial contra a nova medida caso ela seja sancionada.
Durante a sessão, Lucas Polese também fez uso da palavra, mas optou por não tratar do projeto em questão, aproveitando para discutir a suposta fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil e dizendo que o país vive um “estado de exceção”, mostrando-se favorável à fuga.
