O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) divulgou, na noite de sexta-feira (21), novas normas que podem restringir a votação pelo correio, em resposta ao pedido do presidente Donald Trump por limitações a essa prática, a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato.
Em um extenso documento de 95 páginas, o USPS detalhou a implementação de uma ordem executiva assinada por Trump em março, que buscava limitar as cédulas eleitorais enviadas pelos correios e estabelecer listas de cidadãos em cada estado para definir quem tem direito a votar.
Caso essas novas regras sejam implementadas, o Serviço Postal anunciou que não entregará cédulas em estados que não fornecerem dados de eleitores à agência federal.
De acordo com a nova norma, cada envelope será analisado para assegurar que esteja em conformidade com os critérios estabelecidos, antes de ser aceito no sistema do USPS. Isso incluirá a verificação se o destinatário está registrado para receber a cédula pelo correio e se o envelope cumpre as especificações exigidas.
A ordem executiva de Trump enfrentou resistência nos tribunais federais, com uma decisão que impediu sua aplicação em julho. O USPS, na norma publicada recentemente, ressaltou que “não tomará medidas para implementar a norma especificamente para as eleições de 2026”, a menos que a Suprema Corte decida em favor do governo. O Departamento de Justiça, em uma petição à Corte, indicou que aguardará uma decisão da Suprema Corte.
A Suprema Corte está examinando o caso e pode emitir um parecer a qualquer momento.
Um porta-voz do USPS não atendeu ao pedido de comentários do The New York Times sobre a situação, citando o processo judicial em andamento.
Trump tem insistido, sem apresentar provas, que a votação pelo correio é suscetível a “fraude”, embora ele mesmo tenha votado dessa forma diversas vezes, inclusive recentemente. Ele reconheceu que combater a fraude não é o único objetivo de suas críticas, afirmando a representantes republicanos que a aprovação de uma rigorosa lei de identificação de eleitores, com restrições ao voto pelo correio – prática que hoje é mais utilizada por democratas -, “asseguraria as eleições de meio de mandato” para o seu partido.
A norma proposta pelo USPS representa mais uma tentativa da agência de atender às demandas de Trump para limitar a votação pelo correio, apesar de existir uma série de liminares judiciais. Após a suspensão da ordem de Trump por um tribunal na cidade de Boston, o USPS informou em documentos legais que está desenvolvendo uma infraestrutura para coletar dados de eleitores dos estados. A agência também sugeriu um novo sistema de privacidade para proteger as informações dos eleitores.
O diretor-geral do USPS, David Steiner, tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares democratas por apoiar a norma proposta, mesmo diante das contestações judiciais. Steiner reiterou em diversas ocasiões, incluindo uma entrevista ao The New York Times, que sua agência respeitará as decisões judiciais e que continuará, “sem dúvida”, a entregar cédulas pelo correio.
Entretanto, em resposta a mais de 200 mil comentários recebidos sobre o plano de restrição, o USPS levantou questionamentos sobre sua função tradicional na entrega de cédulas eleitorais.
“O uso do correio dos EUA para conduzir as eleições não é uma obrigação dos estados”, declarou a agência. Atualmente, todos os estados oferecem a opção de voto pelo correio, incluindo para cidadãos no exterior e membros das Forças Armadas. Essa prática é amplamente utilizada por milhões de eleitores de ambos os partidos em todo o país.
