A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, que garante ao trabalhador apenas uma folga semanal. Segundo o relator da proposta, o senador Omar Azis (PSD-AM), o texto será enviado prontamente ao plenário, e ele defendeu que a votação final ocorra ainda no mesmo dia.
Foi também aprovada uma recomendação para um calendário especial que acelere a tramitação da PEC, mas a decisão de acatá-la ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador capixaba Fabiano Contarato (PT), que é membro titular da CCJ, participou da reunião e expressou seu apoio à proposta. “Essa PEC é uma manifestação de humanização, de empatia”, afirmou Contarato. Ele ressaltou a dificuldade de trabalhar em uma escala 6×1, especialmente para mulheres que não têm creches disponíveis para os filhos.
No total, foram rejeitadas 36 emendas, a maioria apresentada pela oposição. Caso alguma delas fosse aprovada, a proposta teria que retornar à Câmara dos Deputados. A oposição também sugeriu uma PEC alternativa que permitiria que empregadores pagassem por hora trabalhada, o que, na prática, anularia os efeitos do fim da jornada 6×1. Essa proposta foi rejeitada pelo relator.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, foi categórico: “A redução da jornada e a manutenção do salário implicam que os empresários terão que repassar os custos, o que vai resultar em aumento dos preços dos produtos e serviços”, argumentou durante a sessão que aprovou o relatório final.
Se a PEC 221/2019 for aprovada em votação final, os trabalhadores brasileiros passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo. Após 60 dias da promulgação, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, e, um ano após, esse teto cairá para 40 horas semanais de trabalho, sem diminuição na remuneração. Entretanto, categorias específicas poderão ter outras modalidades de jornada por meio de acordos coletivos.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio e estava em tramitação no Senado. A pauta foi desbloqueada após uma reunião entre o presidente Lula (PT) e Davi Alcolumbre. Contudo, não há confirmação de que a votação final ocorra antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro.
A discussão sobre o fim da jornada 6×1 pode provocar mudanças significativas na estrutura socioeconômica do Espírito Santo. Informações do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que essa reformulação atingirá principalmente trabalhadores do comércio varejista, supermercados, hotelaria, segurança privada e setores de alimentação.
A ampliação do tempo de descanso pode impactar de maneira positiva várias áreas da vida dos trabalhadores. Dados de órgãos governamentais vinculam jornadas excessivas a um aumento em afastamentos por transtornos mentais e doenças relacionadas à musculatura. Assim, a diminuição do tempo de trabalho pode ajudar a amenizar os efeitos das doenças ocupacionais.
Outro aspecto a ser considerado é a promoção de atividades de lazer e a possibilidade de qualificação. Hoje, muitos trabalhadores que vivem em regime de 6×1 utilizam seu único dia de folga para correr com tarefas domésticas e descansar. Com maior disponibilidade de tempo, espera-se um aumento na busca por atividades culturais, turismo interno e cursos de capacitação profissional.
Além disso, essas mudanças podem incentivar a geração de empregos formais. Pesquisas e análises técnicas sobre a redução da jornada sugerem que a nova organização das escalas pode necessitar de novas contratações para manter os serviços contínuos sem uma dependência excessiva de horas extras, o que poderia estimular o mercado de trabalho local.
