O Flamengo tomou a dianteira ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas no Brasil. O clube solicita a participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade iniciada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que busca a suspensão da medida sancionada pelo presidente Lula em 25 de setembro.
Atualmente, o Flamengo tem um acordo com a empresa de apostas Betano, que também é patrocinadora do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil. O contrato totaliza R$ 895 milhões ao longo de 40 meses, o que representa uma média mensal de R$ 268,5 milhões, tornando-se o mais alto entre os clubes nacionais.
A intenção do Flamengo é se apresentar como “amicus curiae” no processo, permitindo que seus representantes forneçam informações relevantes e participem de audiências. Esta mesma estratégia foi adotada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) em um movimento realizado na mesma data.
De acordo com os dirigentes do clube, o impacto financeiro da proibição das apostas pode resultar em uma perda de cerca de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões no orçamento de 2027, contribuindo para uma perda projetada de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro como um todo. Esses dados foram previamente expostos em declarações do presidente do Flamengo.
O Flamengo argumenta ainda que a decisão do governo representa uma violação ao dever constitucional de promoção do esporte e um retrocesso social, afirmando que a proibição das apostas prejudica não apenas o futebol masculino, mas também as modalidades olímpicas, o futebol feminino e as categorias de base, que dependem do suporte financeiro oriundo do futebol profissional.
Além disso, o clube critica o prazo estipulado para a retirada dos patrocínios, que foi determinado para 5 de outubro, alegando que esse prazo é inviável. Os uniformes, por exemplo, já foram produzidos, e a alteração nas placas dos estádios, painéis de LED e transmissões internacionais poderia resultar em “danos irreparáveis”.
O Flamengo ainda expressa preocupações em relação à insegurança jurídica gerada pela proibição que afeta os contratos e menciona as dúvidas sobre a aplicação da medida em transmissões internacionais que atingem mercados onde as apostas são legais. O alerta da ANJL sobre o possível aumento de plataformas ilegais também é ressaltado.
A norma do governo federal determina a suspensão completa das atividades relacionadas a apostas esportivas e jogos virtuais no país, além de revogar as licenças das empresas que atuavam dentro da legalidade.
