Movimento pelas Unidades de Conservação destaca que os planos de privatização continuam a se desenvolver fora dos holofotes.
Uma nova espécie de sapo, identificada em um remanescente da Mata Atlântica que sofreu uma perda de 30% de sua área em 13 anos, foi descrita por cientistas brasileiros como criticamente ameaçada de extinção. O sapo Dryadobates caissara, que mede apenas 13 milímetros, é conhecido atualmente em uma única área de 38 hectares, localizada entre os bairros Costa Bela e Praia de Capuba, em um município da grande Vitória, cercado por habitações, plantações de eucalipto e uma rodovia.
Essa descoberta ocorre em um momento em que a redução dos fragmentos da Mata Atlântica no Estado é preocupante, trazendo à tona a discussão sobre as políticas de uso e conservação dessas áreas. É nesse cenário que o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Movimento UC) manifesta que o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), que pretende conceder a exploração econômica dos parques naturais do estado, continua avançando apesar de estar fora da pauta do debate público.
Sobre o futuro do programa, o ativista Hugo Cavaca acredita que o PEDUC só será realmente “enterrado” caso Helder Salomão seja eleito para o governo do Estado. O projeto do governo sugere concessões de exploração por até 35 anos para os parques estaduais de Itaúnas, Paulo César Vinha, Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Mata das Flores e Pedra Azul. Desde a divulgação dos primeiros estudos de modelagem, a proposta gerou reações adversas entre ambientalistas, servidores públicos e comunidades locais.
A associação da espécie Dryadobates caissara à configuração atual de seu habitat reforça as discussões sobre os impactos das intervenções em ambientes naturais, especialmente aqueles que ainda abrigam espécies ainda não catalogadas. O animal foi identificado em um fragmento que tinha 54 hectares em 2011, mas na última visita da equipe em fevereiro de 2024, apenas 38 hectares estavam preservados. Os pesquisadores relataram que a vegetação foi reduzida pela abertura de uma propriedade agrícola, por um incêndio, pelo corte de árvores e pela expansão das construções na área. Durante as investigações, foram encontrados indícios de fogo, cercas e resíduos na mata, além da audibilidade de tratores e motocicletas na busca pelos anfíbios.
Os pesquisadores se alarmaram com a situação, dado que a nova espécie não foi encontrada em um fragmento adjacente de 79 hectares, onde havia expectativa sobre sua ocorrência. Após cinco dias de buscas e cerca de 40 horas dedicadas ao trabalho de campo, o sapo foi avistado somente no sexto dia, no menor fragmento.
As características biológicas da espécie despertam preocupações adicionais em relação à fragmentação do habitat. As fêmeas depositam seus ovos na serrapilheira, e, após a eclosão, os machos transportam as larvas para a água. Em áreas menores, observa-se aumento da temperatura e diminuição da umidade, o que pode elevar o risco de secagem dos ovos e desidratação dos indivíduos. Os especialistas ressaltam que a preservação do fragmento remanescente e a regeneração da vegetação nas áreas degradadas devem ser prioridades.
Enquanto os estudos sobre a degradação da Mata Atlântica se intensificam, o governo estadual prossegue com a análise das concessões de parques como parte do PEDUC. A informação na página de Parcerias do Estado revela que os estudos sobre a concessão dos parques estaduais estão “em andamento”, propondo serviços de operação, manutenção e atividades de visitação, mantendo a administração sob controle público.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) ainda mantém o PEDUC em sua agenda, alegando que quaisquer concessões respeitarão os planos de manejo das unidades de conservação. O Movimento UC tem se posicionado contra essa política desde 2024. Hugo Silva Cavaca enfatiza que a atual gestão, sob Ricardo Ferraço e Victor Ricciardi, não abandonou o PEDUC, mesmo após a saída do ex-governador Renato Casagrande e do ex-secretário Felipe Rigoni, que deixaram seus cargos para concorrer nas eleições.
“O PEDUC está acabado? Não nos deixemos enganar. Embora o tema tenha perdido atenção na grande mídia, o PEDUC ainda opera nos bastidores”, destacou. De acordo com Hugo, já teriam sido aprovados planos de manejo e zonas determinadas, facilitando a implementação das estruturas sugeridas em estudos da consultoria Ernst & Young. Ele também apontou que um grupo de trabalho dentro da Seama estaria tomando decisões sem considerar as recomendações técnicas do Instituto de Meio Ambiente (Iema) e do Movimento UC. Hugo afirma que o movimento continua a atuar, mesmo sem manifestações de rua desde novembro de 2025, preparando novas ações contra a Seama.
‘Show de horrores’
O movimento contra o PEDUC, instituído pelo Decreto nº 5409-R em junho de 2023, tem ganhado força desde 2024, especialmente após a divulgação de projetos governamentais que incluem a construção de teleféricos, tirolesas, hospedagens, estacionamentos e restaurantes no Parque Estadual de Itaúnas e César Vinha.
As propostas, criadas pela consultoria Ernst & Young, têm sido amplamente criticadas por especialistas por não serem compatíveis com a função de proteção das unidades. A empresa foi contratada sem licitação, por um montante superior a R$ 8,6 milhões, para desenvolver um modelo econômico de exploração das unidades de conservação capixabas. Os estudos apresentados até agora receberam severas críticas de ambientalistas, especialistas, além das comunidades locais.
Entre as ideias em discussão estão grandes estruturas como bondinhos, tirolesas, teleféricos, “glampings”, restaurantes integrados à rochas, estacionamentos para centenas de veículos e até passeios de helicóptero. Para os opositores do programa, tais intervenções transformariam áreas de proteção integral em centros de turismo de massa.
Hugo Cavaca caracteriza esses planos como um “show de horrores”, elaborados sem um respaldo ambiental rigoroso. Os problemas apontados incluem a metodologia e os pressupostos adotados pela consultoria, que tratou os parques como se fossem espaços urbanos de entretenimento, desprezando a função legal de conservação das áreas.
O processo de elaboração e divulgação dos estudos também suscita questionamentos. O contrato com a Ernst & Young previa que a própria empresa realizasse audiências públicas, o que ainda não ocorreu. Até agora, apenas a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu debates a respeito do programa, com informações sobre as propostas limitadas ao site da Seama. Ambientalistas consideram essa abordagem como intencional, visando minar a resistência popular ao PEDUC.
A insatisfação popular em relação ao programa foi evidente em seminários e audiências públicas realizadas em Itaúnas, no Parque Paulo César Vinha e na Assembleia Legislativa, a partir de uma iniciativa da deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Os participantes levantaram preocupações sobre o modelo de concessão e argumentaram que ele não dialoga efetivamente com a legislação ambiental, invertendo as etapas estabelecidas para o planejamento das unidades de conservação.
Outro aspecto criticado é a desproporção das propostas em relação ao tamanho das unidades. Muitos parques capixabas têm menos de 200 hectares, enquanto as sugestões de exploração turística se baseiam em grandes parques internacionais, como o Parque do Iguaçu. Além dos impactos ambientais, as comunidades locais expressam preocupações sobre a elitização e exclusão de populações que historicamente habitam as áreas ao redor. Para ambientalistas e membros das comunidades, é fundamental estabelecer um diálogo genuíno e transparente e fomentar um modelo de turismo consciente e sustentável, que valorize quem já zela pelos territórios ao invés de transformar a natureza em mercadoria.
O ex-secretário Felipe Rigoni tem sido apontado como responsável por uma condução autoritária do projeto e é criticado pela sua falta de conhecimento na gestão ambiental. Ele está associado a interesses privados, sendo chamado de “embaixador do sal-gema”, em razão de seu empenho em impulsionar a mineração nas jazidas capixabas, mesmo após o colapso das minas da Braskem, que causou o afundamento de bairros em Maceió.
