O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), programou para a próxima terça-feira (6) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extinguirá a escala 6×1. Essa sessão será a primeira a ocorrer após o primeiro turno das eleições, que está agendado para este domingo (4).
A PEC será inicialmente discutida seguindo o rito tradicional, que prevê cinco sessões antes da votação final. Contudo, esse prazo pode ser reduzido se houver um consenso entre os senadores para a quebra do interstício.
Atualmente, a proposta está prevista para ser analisada nas sessões do Senado nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Caso as sessões subsequentes de discussão sejam programadas para a semana seguinte, há a possibilidade de que a proposta seja votada antes do segundo turno, que ocorrerá em 25 de outubro.
José Guimarães, ministro de Relações Institucionais, afirmou que a base do governo está mobilizada para que a votação da PEC ocorra já na terça-feira. A emenda que visa diminuir a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa obter o apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. O presidente do Senado destacou que o tema será abordado com responsabilidade, respeito e consideração pelas diferentes opiniões envolvidas.
Em suas declarações nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou Alcolumbre e reafirmou que a eliminação da escala 6×1 é uma prioridade de seu governo, confiando que o Senado estará atento às demandas da sociedade para aprovar essa importante mudança para milhões de trabalhadores brasileiros.
A tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi desbloqueada após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Essa relação havia ficado tensa desde que o Senado rejeitou a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Embora o relatório da proposta tenha sido aprovado por ampla maioria na CCJ no início de setembro, a PEC não foi pautada para votação no plenário, apesar da insistência da base governista.
No dia em que a votação foi anunciada, Alcolumbre declarou que a proposta seria analisada após as eleições. Apesar da expectativa de alguns membros da base aliada, que desejavam a inclusão do fim da escala 6×1 como uma bandeira em suas campanhas, o entorno de Lula decidiu evitar conflitos e priorizar a manutenção de um bom relacionamento com Alcolumbre.
Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre também avançou com outros projetos, incluindo a política de minerais críticos, uma medida provisória sobre taxas, e uma PEC de Segurança Pública, sendo as duas últimas já transformadas em lei.
Na CCJ, a proposta de redução da jornada semanal foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado do governo, que seguiu o texto já aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Assim como na votação anterior, a oposição tentou modificar o texto e atrasar a tramitação na comissão, mas essas tentativas não obtiveram sucesso.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a decisão de Alcolumbre se aproxima do fim da escala 6×1, destacando que essa é uma evolução na legislação trabalhista brasileira, seguindo marcos históricos como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 13º salário.
A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com a obrigatoriedade de duas folgas semanais, preferencialmente uma no domingo. A emenda prevê uma transição que possibilitará a redução gradual para as quatro horas a menos.
O primeiro estágio da reforma começará 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada para 42 horas semanais, enquanto a segunda fase, com a diminuição para 40 horas, ocorrerá após um ano. Importante destacar que a redução da carga horária não deve acarretar diminuição salarial.
