Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 for aprovada no primeiro turno pelo Senado Federal, ela terá mais três sessões de discussão antes da votação do segundo turno. Há a expectativa de que o Senado finalize sua análise ainda em outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou esta primeira votação para quarta-feira, dia 14.
Para que isso ocorra, o plenário deve realizar duas sessões de discussão, programadas para hoje, 13, e para a própria quarta-feira.
A PEC 221/2019 estabelece uma redução na jornada de trabalho, fixando-a em 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto já recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados e agora encontra-se em debate no Senado.
Os senadores já discutiram a proposta em três sessões desde a terça-feira, 6, até a quinta-feira, 8. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Se o texto for mantido sem alterações, ele seguirá diretamente para a promulgação, sem necessidade de retornar à Câmara.
Em uma declaração divulgada na noite da sexta-feira, 9, Alcolumbre reafirmou o compromisso de submeter a proposta a votação com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, enfatizando que “caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção”. Ele acrescentou que o Senado continua empenhado em trabalhar em prol dos brasileiros.
De acordo com o Regimento Interno, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação do primeiro turno e por mais três antes do segundo. A primeira sessão da atual proposta ocorreu na terça-feira anterior, a segunda na quarta-feira, dia 7, e a terceira na quinta passada. Seguindo esse planejamento, a votação pode ser finalizada ainda neste mês.
A proposta pode ser feita por pelo menos um terço dos membros da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou pela maioria das Assembleias Legislativas estaduais, começando normalmente na Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a admissibilidade do texto, verificando se atende aos limites constitucionais. Se for admitida, uma comissão especial examina o mérito.
Posteriormente, a proposta é submetida a votação em dois turnos no plenário, com um intervalo mínimo de cinco sessões entre eles. É necessário o apoio de três quintos dos deputados em cada votação. Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde passa novamente pela CCJ e vai ao plenário.
No Senado, são exigidas cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, com a aprovação requerendo três quintos dos senadores em cada votação. Caso o Senado não modifique o texto, ele será promulgado em uma sessão solene do Congresso, sem o envolvimento do presidente da República.
