O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, orientou seus aliados a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública sem a inclusão de emendas, visando dilatar a tramitação do texto. Essa nova diretriz de Lula contraria a iniciativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana, que estava promovendo uma emenda para reduzir a maioridade penal em casos de crimes mais graves.
A ideia de uma emenda surgiu a partir do núcleo de sua campanha de reeleição e, inicialmente, contava com o apoio do próprio presidente. O objetivo era neutralizar a movimentação da oposição, que propôs uma emenda mais rigorosa sobre o mesmo assunto, buscando pressionar os parlamentares governistas. Se essa emenda fosse votada, os aliados de Lula se veriam obrigados a votar contra, o que concederia à oposição o argumento de que o governo atual estaria favorecendo criminosos.
Para evitar esse cenário, Camilo havia registrado uma proposta que visava a redução da pena em crimes hediondos, enquanto, paralelamente, os parlamentares aliados de Lula estavam dialogando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a votação do texto original sem mudanças.
Lula comunicou essa decisão, de votação sem emendas, ao relator da PEC, Rogério Carvalho, do PT. A proposta provocou divisões na bancada do PT no Senado e gerou preocupações na base social do partido, que tradicionalmente opõe-se à modificação da maioridade penal. O presidente deseja que a ideia seja aprovada rapidamente para anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno da eleição, possivelmente por meio de um projeto de lei. Qualquer alteração na PEC exigiria nova análise na Câmara, o que poderia atrasar o processo.
Apesar de a discussão sobre a maioridade penal estar em pauta, fontes do partido indicam que existe a possibilidade de o tema ser revisitado em uma nova PEC no futuro, embora, neste momento, a ideia não tenha o apoio do partido. Camilo Santana formulou uma emenda que diminuiria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, buscando contornar a proposta mais extremada da oposição, que poderia reduzir a maioridade para 14 anos.
Dentro do partido, a manobra contou com o envolvimento do presidente do PT, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira, tendo como objetivo evitar que a oposição dominasse o debate sobre o endurecimento das políticas de segurança pública. A situação foi mal recebida entre os petistas, especialmente por Camilo ser o líder do partido e não do governo, o que poderia caracterizar essa proposta como uma iniciativa partidária, em vez de uma do governo. Além disso, a líder do governo, Teresa Leitão, se destacou como uma das principais opositoras da proposta nas discussões internas.
