Candidato ao governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB) firmou na quarta-feira (14) um compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) para garantir a manutenção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) como entidade pública e fortalecer os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). A assinatura acontece em um contexto de crescente participação privada no setor de saneamento e de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que podem se expandir para 32 municípios capixabas.
Em declarações do candidato, divulgadas pelo Sindaema, Ferraço reiterou seu compromisso em manter tanto a companhia estadual quanto os serviços municipais sob gestão pública. “Meu compromisso é manter a Cesan e os SAAEs públicos, garantindo qualidade no atendimento às comunidades”, destacou. Ele ressaltou que a continuidade da empresa estatal está ligada à oferta de serviços essenciais e que pretende sustentar esse modelo para assegurar o abastecimento de água no Estado.
“Ricardo Ferraço, como candidato e futuro governador, reafirma seu compromisso com a Cesan pública, que deve operar com eficiência e qualidade”, declarou. “Água é um bem essencial, não uma mercadoria”, destacou.
Wanusa Santos, presidente do Sindaema, observou que Ferraço foi o único entre os candidatos do segundo turno a firmar esse compromisso. Em setembro, o sindicato havia enviado uma carta a cinco candidatos ao Palácio Anchieta, solicitando posicionamentos sobre a privatização e a importância dos operadores públicos no setor de saneamento.
Esse compromisso é assinado em um momento em que a iniciativa privada já está presente em parte dos serviços de saneamento no Espírito Santo. Desde abril deste ano, a multinacional espanhola GS Inima passou a operar os sistemas de esgotamento sanitário em 35 municípios por meio de uma PPP com a Cesan, transferindo o controle operacional anteriormente gerido pela companhia pública.
Essa movimentação se insere em um projeto mais amplo de concessão de serviços de esgoto em 43 municípios capixabas, a ser licitado até 2025. Os contratos implicarão investimentos significativos e irão exigir a operação e ampliação dos serviços, enquanto a Cesan manterá suas responsabilidades regulatórias e de prestação regionalizada, conforme o modelo estabelecido.
Outro destaque é o projeto Universaliza.ES, coordenado pelo governo do Estado, que busca melhorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em 32 municípios, abrangendo áreas atendidas por SAAEs e pela Cesan, sem contrato ativo. O projeto visa delinear soluções que podem incluir concessões e PPPs, impactando cerca de 1,1 milhão de habitantes, e os estudos associados serão fundamentais para definir os modelos de prestação de serviços.
Os recursos do Acordo Judicial de Reparação Integral da Barragem de Fundão, ligado ao crime socioambiental das mineradoras, estão sendo direcionados para as estruturas necessárias ao projeto, mas essa alocação é questionada pelo Sindaema, que defende que esses recursos sejam usados para fortalecer a infraestrutura pública de saneamento.
O sindicato alerta que a busca por lucro pode conflitar com a expansão do atendimento em áreas rurais e periferias, onde a instalação de redes pode demandar altos investimentos. Além disso, ele expressa preocupações sobre possíveis elevações tarifárias, precarização das condições de trabalho e impactos ambientais negativos. Essas questões sustentam a posição da entidade contra a privatização dos serviços.
Por outro lado, o governo estadual afirma que o Universaliza.ES é uma estratégia para atender às metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que visa abastecer 99% da população com água potável e garantir 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A definição do modelo para os municípios envolvidos dependerá de estudos técnicos e aprovações necessárias.
Durante a assinatura do compromisso, Wanusa também ressaltou as implicações da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento e impactou as companhias estaduais em termos de recursos e investimentos.
A defesa do saneamento público também abarca a clarificação do papel dos SAAEs municipais e dos serviços sob gestão privada. Nesse cenário, o compromisso firmando por Ferraço expressa uma posição política clara em prol da manutenção da Cesan e do fortalecimento das autarquias municipais, enquanto o avanço das PPPs permanece uma questão crucial para o futuro do setor.
A carta apresentada pelo Sindaema sustenta que o acesso à água e ao saneamento deve ser encarado como um direito fundamental, não subordinado apenas à lógica do mercado. A entidade defende a necessidade de investimentos, controle social e o fortalecimento de operadores públicos como alternativas para melhorar o atendimento e assegurar a qualidade dos serviços. O sucesso dessas propostas dependerá das decisões governamentais e das políticas implementadas para a Cesan e os SAAEs, em um cenário onde já ocorre a operação de serviços de esgotamento por concessionárias privadas, e novas estruturas estão sendo consideradas em outros municípios.
