A Justiça determinou que a Prefeitura de Vila Velha forneça laudos técnicos referentes à Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola, localizada na Praia das Gaivotas, após denúncias de falhas estruturais feitas pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha (SINFAIS). O imóvel, inaugurado em junho de 2024, foi alvo de uma ação civil pública que visa à sua interdição, um pedido que foi inicialmente negado em audiência na última sexta-feira, 16.
De acordo com o sindicato, foram registrados problemas como a queda de forro de gesso, infiltrações e fiação elétrica exposta, que, conforme a entidade, colocam em risco tanto os trabalhadores quanto os usuários do serviço. O processo está em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Vitória e foi iniciado em 13 de outubro. O presidente do SINFAIS, Ricardo Aguilar, expressou preocupação com a segurança da unidade, especialmente com a redução das estruturas em função de chuvas futuras. “Uma chuva dessa, que não foi nem tão forte, já deixou a situação. Imagina se vier uma chuva muito forte?”, questionou.
Na decisão preliminar de 14 de outubro, o juiz do Trabalho, Fábio Eduardo Bonisson Paixão, solicitou uma audiência de justificação e a apresentação de uma filmagem atualizada das instalações, além de documentos como o projeto e planta do imóvel. A audiência foi realizada em 16 de outubro, onde, embora o pedido de interditar a unidade tenha sido indeferido, a Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente a defesa e a documentação técnica relacionada, incluindo o relatório de vistoria de risco nº 144/2026.
Após o término desse prazo, o sindicato terá cinco dias para se manifestar, e o processo será enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a análise das medidas cabíveis. Uma nova audiência presencial está agendada para 24 de novembro, às 15h20.
Em resposta à situação, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a infiltração foi identificada após chuvas fortes em 3 de outubro e que uma equipe técnica avaliou o imóvel, emitindo um laudo que atesta a segurança da edificação para profissionais e usuários. A administração municipal também ressaltou que o forro de gesso danificado foi retirado como precaução e que os atendimentos estão ocorrendo normalmente, sem a necessidade de transferências.
No entanto, o presidente do SINFAIS contesta essa avaliação, ressaltando que a preocupação vai além do risco de desabamento e abrange a fiação exposta e as condições de trabalho durante reparos. Ele enfatiza que a retirada do forro e os trabalhos de construção podem gerar poeira e outras dificuldades no ambiente de trabalho.
A entidade argumenta que mesmo um laudo que afirme a segurança da unidade não elimina as preocupações sobre as condições durante as obras. Por sua vez, a Prefeitura reafirma que a equipe de engenharia já tomou medidas preventivas necessárias.
Ricardo Aguilar, presidente do sindicato, observou que a unidade esteve inativa por cerca de uma semana no início de outubro, durante a qual várias áreas foram isoladas e houve transferência de pacientes e servidores, destacando a sala de vacinação como um espaço afetado. Ele discorda da afirmação municipal de que os atendimentos seguem de maneira normal e alerta que nem todos os trabalhadores estavam presentes no momento da entrevista.
O processo judicial menciona um desabamento do forro de gesso em várias áreas comuns e de atendimento em 7 de outubro, além de indicar fiações elétricas expostas e infiltrações, configurando potenciais novos desabamentos. Segundo o sindicato, aproximadamente 71 servidores, além de terceirizados e usuários, estariam sob essas condições.
Embora não tenham ocorrido acidentes até o momento, a entidade apura um possível caso de assédio relacionado a um servidor que foi desligado após filmar as condições da unidade. A questão foi encaminhada ao MPT, e o sindicato manifestou a intenção de acompanhar a situação e monitorar se problemas similares ocorrem em outras instalações públicas de Vila Velha, com a possibilidade de novas ação judicial caso as suspeitas se confirmem.
Inaugurada em 28 de junho de 2024, a Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola contou com um investimento superior a R$ 5 milhões, fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A Justiça seguirá analisando a segurança e as medidas adotadas pelo município em relação a esse caso.
