A Polícia Federal divulgou uma nota na quarta-feira (28) esclarecendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser classificado como foragido da Justiça. Segundo a PF, o não cumprimento da ordem para a entrega dos passaportes não justifica a prisão ou a aplicação de medidas como o monitoramento constante.
O senador, que não teve êxito em sua candidatura à Presidência, deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), cruzando a fronteira com a Argentina, e posteriormente embarcou em um jato particular rumo aos Estados Unidos.
Flávio saiu do país após ser notificado pela PF sobre medidas restritivas estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essas medidas incluíam a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o Brasil ou entrar em contato com seu advogado, Willer Tomaz.
Essas ações fazem parte de uma investigação que investiga possíveis práticas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado. A Polícia Federal mencionou que está apurando as circunstâncias em torno do descumprimento da ordem judicial, afirmando que suas ações seguem as normas legais e as determinações judiciais.
Na nota, a PF também informou que cancelou tanto o passaporte comum quanto o diplomático do senador, que era garantido pela prerrogativa de seu cargo. Esse documento foi utilizado por Flávio para entrar nos Estados Unidos.
Os investigadores indicaram que a notificação do cancelamento do passaporte é integrada a um sistema que comunica outros países e já deveria constar nas bases de dados das autoridades americanas. Contudo, existe a possibilidade de que, mesmo com essa restrição, o ingresso de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos tenha sido aceito.
Na íntegra, a nota da Polícia Federal esclarece que, em 25 de outubro, foi feita uma representação ao STF pedindo medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes e a proibição de saída do país, devido ao risco de evasão de Flávio Bolsonaro. Após decisão judicial, os passaportes foram cancelados, um alerta migratório foi ativado, e o senador foi convocado na manhã de 26 de outubro a entregar passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. Não há registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório do Brasil.
A nota também esclarece que a mera existência de restrições a documentos de viagem não caracteriza a condição de foragido, nem permite a adoção de medidas como prisão, vigilância constante ou outras ações cautelares. A PF investiga o descumprimento das ordens judiciais pelo senador, agindo dentro dos limites da lei e das determinações judiciais.
