A Justiça Federal do Rio de Janeiro tornou réus 12 ex-executivos da Americanas, envolvidos em uma fraude contábil que é estimada em pelo menos R$ 22,8 bilhões. A 6ª Vara Federal Criminal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com o prosseguimento da ação penal, os réus começam a responder formalmente às acusações. É importante destacar que a aceitação da denúncia não implica em condenação imediata; a avaliação da responsabilidade de cada um será feita ao longo do processo, que está sob sigilo judicial.
A denúncia foi apresentada em março de 2025, abrangendo inicialmente 13 ex-funcionários. Dos acusados, apenas um, o ex-diretor Márcio Cruz Meirelles, decidiu firmar um acordo de colaboração premiada, resultando na continuidade do processo contra os outros 12 ex-executivos.
Dentre os réus, constam Miguel Gutierrez, que já foi presidente da Americanas, e Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da varejista. Eles são acusados de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado, com alguns deles também sendo implicados por uso indevido de informações privilegiadas.
A investigação revelou que os resultados financeiros da Americanas eram artificiais, inflacionados por meio de registros fraudulentos de verbas de propaganda que não existiam. Adicionalmente, operações conhecidas como risco sacado foram omitidas nos balanços financeiros da empresa. Nessa prática, uma instituição financeira antecipa pagamentos a fornecedores, resultando em uma dívida não registrada corretamente como tal.
O MPF argumenta que as informações divulgadas ao conselho de administração, investidores e ao mercado não refletem a real situação financeira da varejista.
As irregularidades foram descobertas em janeiro de 2023, quando a Americanas divulgou ao mercado a identificação de inconsistências contábeis que, inicialmente, eram estimadas em R$ 20 bilhões. Esse caso levou à Operação Disclosure, realizada pela Polícia Federal, e originou diversas investigações tanto na esfera criminal quanto no mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários também iniciou procedimentos para investigar possíveis infrações relacionadas à empresa.
Após a descoberta das irregularidades, a Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, enfrentando dívidas que ultrapassam R$ 40 bilhões.
Em uma declaração, a Americanas alegou ser uma vítima de uma fraude “estruturada e de natureza dolosa” perpetrada por antigos executivos. A empresa alegou que por anos os responsáveis manipularam controles internos, registros contábeis e informações enviadas ao mercado. Embora não tenha recebido a decisão completa, a companhia expressou confiança no trabalho da Justiça e nas autoridades envolvidas.
