A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a aprovação de um acordo para solucionar um litígio a respeito da cobrança de tarifas referentes à infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP), em parceria com o Centro Nacional de Navegação (Centronave). Com esse entendimento, a APS espera receber aproximadamente R$ 416,9 milhões, valor que será disponibilizado somente após a homologação do acordo judicialmente.
Além do montante, o acordo traz consigo um novo enquadramento tarifário para os associados da Centronave, ajustando a estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário e introduzindo novos critérios para os descontos tarifários, além de regularizar a conciliação dos valores já depositados na Justiça.
As disputas que originaram o processo tiveram início em 2022, quando armadores e operadores do terminal contestaram judicialmente a cobrança integral da tarifa de acesso, alegando que os investimentos planejados para a área, que deveriam ser contrabalançados pelas tarifas, não foram concretizados.
A APS informou que a controversa situação foi influenciada pela privatização da gestão do terminal, o que teria impactado o planejamento e a execução dos investimentos necessários.
Atualmente, a APS destaca que a situação mudou. A Autarquia possui um Plano de Investimentos bem estruturado, com um cronograma definido e expectativas de aportar aproximadamente R$ 12,5 bilhões em obras, incluindo recursos federais. A entidade já está implementando algumas intervenções, como a ampliação da malha ferroviária interna do porto, e outros projetos já possuem contratos firmados.
Durante o andamento do processo, os valores correspondentes às tarifas continuaram a ser depositados na Justiça pelos autores da ação. Além disso, desde 15 de setembro de 2025, a APS passou a oferecer um desconto de 34,6% nas tarifas para os armadores e operadores que estão sob a nova regulamentação.
Com a formalização do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos deverão ser feitos diretamente à Autoridade Portuária. A APS também se comprometeu a emitir uma nova Portaria que disciplinará os descontos tarifários, baseando-se em critérios de frequência e modalidade de navegação.
