A partir de agora, consumir bebida alcoólica em espaços públicos de Alfredo Chaves, localizada na Região Serrana do Espírito Santo, é uma prática proibida. Esta nova legislação, sancionada pelo prefeito Hugo Luiz, estabelece a apreensão de bebidas, advertências e uma multa que pode alcançar até R$ 562 em caso de descumprimento.
A proibição abrange qualquer tipo e teor de bebida alcoólica. De acordo com a lei, que entrou em vigor em 13 de agosto, a responsabilidade pela fiscalização será da prefeitura, que pode contar com o suporte da Polícia Militar.
As sanções variam de acordo com a gravidade da infração e eventuais reincidências, com multas situadas entre 10 e 100 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPEMAC). Dado o valor atual da unidade, estipulado em R$ 5,6280, as penalidades podem oscilar entre aproximadamente R$ 56 e R$ 562.
Além da imposição de multas, as bebidas poderão ser confiscadas e descartadas conforme as normas sanitárias vigentes durante a fiscalização.
Quanto às exceções, a proibição não se aplica a eventos autorizados pela prefeitura ou que sejam promovidos pela administração municipal. Além disso, estabelecimentos devidamente licenciados que utilizam mesas e cadeiras móveis em espaços públicos também estão isentos dessa regulamentação.
A nova norma determina ainda que a administração municipal execute campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os efeitos do consumo excessivo de álcool e esclarecer as novas diretrizes estabelecidas. Com essa legislação, Alfredo Chaves diminui a disponibilidade de bebidas alcoólicas em locais públicos de convivência, mantendo exceções para atividades que tenham autorização e para estabelecimentos regularizados.
