Na semana em curso, o Congresso Nacional irá deliberar sobre cinco propostas de relevância social, entre elas a extinção da jornada de trabalho no modelo 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais, medida popularmente denominada "taxa das blusinhas".
Essas discussões são parte de um esforço concentrado das duas casas do legislativo, visando ações antes das próximas eleições de outubro.
Extinção da escala 6×1
O projeto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com apenas um de descanso será apreciado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer positivo e rejeitou as doze emendas que foram apresentadas. O objetivo é conservar o mesmo texto anteriormente aprovado pela Câmara, a fim de evitar que a matéria retorne para nova análise pelos deputados.
Os principais pontos do texto incluem:
- Estabelecimento de dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente sendo domingo;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Diminuição da carga máxima de trabalho para 42 horas semanais a partir de dois meses após a promulgação da PEC, reduzindo para 40 horas um ano após essa mudança.
Caso a proposta receba aprovação na CCJ, ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Extinção da “taxa das blusinhas”
Outra discussão relevante diz respeito ao fim da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória a respeito deste tema será discutida em uma comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer e há expectativas de que a votação ocorra na comissão.
Essa Medida Provisória expira no dia 8 de setembro. Se aprovada, passará ainda por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
As votações na Câmara começam hoje (31), às 18h. Além da questão da “taxa das blusinhas”, estão em pauta duas outras medidas provisórias direcionadas aos trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as normas para mototaxistas e uma outra que cria um mecanismo de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas pelos entregadores.
Outros projetos que poderão ser analisados incluem a continuidade dos incentivos fiscais voltados às doações para programas de saúde oncológica e para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
No Senado, uma das prioridades é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será avaliada também na Comissão de Constituição e Justiça. Essa proposta visa fortalecer a colaboração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e modifica regras sobre o financiamento do setor.
Orçamento de 2027
Em paralelo às votações, o Congresso receberá uma proposta crucial para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo deve apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que contém as previsões de receitas e despesas da União para o ano vindouro. Essa proposta dará início a um novo ciclo de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento de metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
O texto será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
