Governos estadual e municipais preparam estratégias seguindo diretrizes do TCE-ES
Com a proximidade do período de influência do El Niño 2026/2027, as prefeituras do Espírito Santo enfrentam um desafio que não pode ser ignorado. As previsões climáticas apontam para temperaturas elevadas, chuvas irregulares, longos períodos de seca e a possibilidade de chuvas intensas. Diante desse cenário, torna-se essencial desenvolver um planejamento integrado, fortalecer as estruturas da Defesa Civil e estabelecer políticas contínuas de prevenção, principalmente nas áreas de alta vulnerabilidade.
Esse alerta não se origina apenas dos órgãos meteorológicos. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu uma nota recomendatória contendo mais de 50 diretrizes para o governo estadual e as prefeituras lidarem com os potenciais impactos do fenômeno. As orientações incluem a atualização dos planos de contingência municipais, a capacitação das equipes de Defesa Civil e a provisão financeira para a contratação antecipada de serviços e equipamentos essenciais durante emergências.
A mensagem do tribunal é clara: há tempo para agir, mas a inação pode transformar riscos conhecidos em desastres de grandes proporções, acarretando custos muito mais altos para a administração pública. É vital que a prevenção ultrapasse os discursos formais e as aparições de autoridades ao lado de mapas meteorológicos. No entanto, essa necessidade tem sido ofuscada por diversas circunstâncias, incluindo o calendário eleitoral.
Embora o Espírito Santo tenha uma estrutura estadual de Proteção e Defesa Civil, a eficácia na resposta a desastres depende, em grande parte, da capacidade de atuação dos governos municipais. As cidades abrigam serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação e infraestrutura de abastecimento, que são fundamentais para proteger a população.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) mantém uma lista de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) com informações de contato das estruturas locais. Essa relação inclui cidades como Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Aracruz, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. No entanto, a simples existência dessas coordenadorias não garante que estejam equipadas com pessoal suficiente, recursos financeiros e capacidade operacional para enfrentar eventos climáticos extremos.
O Estado também disponibiliza publicamente planos municipais de contingência, incluindo os de Aracruz, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Fundão e Serra, de diferentes anos. Embora esses documentos sejam fundamentais, sua eficácia depende de uma atualização contínua, testes práticos e a alocação de recursos financeiros para sua implementação.
Ações na saúde
Iniciativas diretamente ligadas ao fenômeno El Niño já estão em andamento. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) criou, na Sala de Situação, planos municipais de preparação elaborados pelas secretarias de Saúde dos municípios.
Esses planos abrangem 21 cidades, incluindo Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, entre outras. Eles demonstram que algumas administrações estão buscando se preparar para os impactos na saúde pública. Contudo, esses planos do setor de saúde não substituem os planos gerais de Defesa Civil, que devem incluir o monitoramento de áreas de risco, gestão de alagamentos, proteção de encostas, abastecimento de água, abrigos e protocolos de evacuação.
Por exemplo, a Serra desenvolveu um plano municipal para monitorar os riscos e agravos decorrentes de eventos climáticos extremos, bem como acompanhar a qualidade da água e identificar áreas vulneráveis. O plano abrange ainda medidas para a preparação da rede assistencial, controle de estoques de medicamentos e estratégias de resposta conforme a situação evolui.
Em Viana, um plano de contingência na área da Saúde foi estruturado com foco na identificação de soluções para reservatórios de água, monitoramento do abastecimento e no reconhecimento de áreas prioritárias para intervenção em casos de chuvas intensas e inundações. O documento também prevê ações voltadas para identificar populações vulneráveis e preparar as unidades de atendimento para crises.
Vila Velha também possui um plano para enfrentar os efeitos do El Niño, que inclui a vigilância ambiental e sanitária, além do controle do mosquito Aedes aegypti, dado o impacto das mudanças climáticas na saúde pública.
Essas ações evidenciam que os preparativos a nível municipal estão em andamento, mas ressaltam a urgência de um melhor alinhamento entre as secretarias e a integração dos planos de saúde com as ações de Defesa Civil, saneamento, meio ambiente, educação e assistência social.
Aviso do Tribunal de Contas
A preocupação quanto à capacidade de resposta dos municípios não é nova. Em fevereiro de 2025, um sindicato já havia alertado que a crise climática é também uma crise social. Os líderes indicaram que a falta de um planejamento estruturado aumentava a vulnerabilidade, destacando que a parcela mais rica da população mundial é responsável por uma grande parte dos problemas ambientais, enquanto os mais pobres carecem de recursos para se proteger.
Em agosto deste ano, representantes do TCE-ES relataram que foram realizados levantamentos sobre as Defesas Civis e a gestão de riscos nos municípios capixabas, juntamente com fiscalizações em cinco cidades.
O tribunal reiterou, em julho de 2026, a necessidade de revisar instrumentos de planejamento, de contratar serviços de forma preventiva, capacitar equipes e garantir previsão orçamentária suficiente.
As recomendações para a Saúde destacam a importância da vigilância epidemiológica, manutenção de estoques de medicamentos e insumos, além do acompanhamento de doenças potencialmente agravadas em períodos de calor e após inundações. Na área da Educação, é recomendado que escolas em áreas suscetíveis a alagamentos sejam identificadas, e que estratégias para coping frente às altas temperaturas sejam desenvolvidas.
A assistência social também é considerada uma área fundamental. O levantamento sugere que se identifiquem previamente as famílias que moram em zonas de risco e se intensifique o suporte à população em situação de vulnerabilidade durante ondas de calor extremo.
A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece que a responsabilidade pela redução de riscos de desastres cabe à União, estados e municípios, incluindo a elaboração de planos de contingência, identificação de áreas de risco e organização de abrigos provisórios, além da realização de simulações e manutenção da população informada sobre os riscos e procedimentos de segurança.
Uma pesquisa feita nas ruas indicou que a totalidade das pessoas entrevistadas desconhecia as ações necessárias em uma emergência provocada por desastres climáticos.
A Lei Complementar nº 1.075, de março de 2024, promoveu a reorganização do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC/ES) e determinou a coordenação das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O Decreto nº 5.696-R, de maio desse ano, regulamentou o sistema.
A legislação estabelece os fundamentos para que as administrações municipais montem suas estruturas e atuem de maneira preventiva. O que ainda carece de atenção é a efetividade destas estruturas, incluindo a capacitação de profissionais, adequação orçamentária e integração com outros serviços públicos.
Monitoramento pelo Estado
No âmbito estadual, foi instituído, por meio do Decreto nº 6.463-R, de 8 de julho de 2026, o Centro Integrado de Comando e Controle para o Enfrentamento dos Impactos do El Niño 2026/2027. Essa estrutura visa integrar as ações de monitoramento, mitigação, preparação, resposta e recuperação, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Corpo de Bombeiros Militar.
A Sesa, com a Sala de Situação, faz parte dessa central, concentrando-se na organização das medidas de resposta do setor de saúde. Os planos de contingência apresentados pelo Estado incluem estratégias para enfrentar secas, calor extremo, incêndios e desastres hidrometeorológicos.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) criou em setembro um Gabinete Permanente de Crise para monitorar os efeitos do fenômeno. Em 28 de outubro, apresentou um Plano de Gerenciamento de Crise para o El Niño 2026-2027, além de uma matriz de referência para guiar as Promotorias de Justiça em suas atuações.
Essas ações ilustram que o risco está sendo reconhecido pelas instituições estaduais. O desafio, no entanto, é traduzir esse planejamento em ações concretas nas comunidades mais expostas, que permanecem vulneráveis e desinformadas.
Inovações nas escolas
Enquanto há cobranças por parte da gestão pública para transformar planos em ações efectivas, alunos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em São Mateus, desenvolveram uma proposta técnica para um problema recorrente no estado: as inundações.
O projeto Flood Stick, criado por estudantes do curso Técnico em Eletrotécnica, consiste em um dispositivo acessível para monitorar os níveis dos rios e transmitir informações em tempo real, propiciando alertas para comunidades ribeirinhas sobre riscos de cheias.
Orientados por seus professores, os alunos utilizaram materiais como tubo de PVC, sensores, bateria e um painel solar. Essa tecnologia não depende de ligação à rede elétrica e consegue enviar dados a uma plataforma online e a um aplicativo móvel.
A proposta é especialmente significativa para pequenos municípios e comunidades localizadas próximas a cursos d’água, já que a instalação de sistemas de monitoramento convencionais pode ser financeiramente inviável. De acordo com informações do Ifes, o custo para a produção do equipamento é de R$ 1.265,46.
O projeto foi apresentado à Prefeitura de São Mateus e está sendo testado no rio Cricaré, conforme relatos dos estudantes. Em 2026, a pesquisa avançou para a etapa de validação experimental, que envolve avaliações da precisão nas medições, a estabilidade na transmissão dos dados e a autonomia energética do dispositivo.
A iniciativa recebeu respaldo do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo para participar da Mostratec-Liberato 2026, realizada em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Mais do que a inovação em si, o projeto oferece uma contribuição valiosa para o debate sobre prevenção. A capacidade de monitorar os níveis dos rios e enviar alertas antecipados pode fornecer mais tempo para que as comunidades se mobilizem, facilitando a retirada de moradores de áreas em risco e minimizando danos pessoais e materiais. Essa é mais uma demonstração de que soluções acessíveis podem ser desenvolvidas e que planos e projetos de gabinete frequentemente falham em alcançar quem realmente precisa.
