A Enel entregou suas alegações finais na quarta-feira, 19, em relação ao processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar na perda da concessão da empresa em São Paulo. A companhia defende que tal processo é inválido e se queixa de ter recebido um tratamento mais severo do que o de outras distribuidoras em circunstâncias análogas.
O principal ponto de contestação da Enel refere-se ao critério estabelecido pela Aneel, que avaliou que 80% dos consumidores deveriam ter a energia restabelecida em até 24 horas após os apagões. A empresa argumenta que esse percentual não era uma norma formal e, portanto, não poderia ser utilizado como base para eventuais sanções. Além disso, a Enel destaca que o indicador foi elaborado retroativamente pelas áreas técnicas da Aneel após os eventos.
A distribuidora também critica a desigualdade no tratamento dado a diferentes concessionárias. De acordo com informações da própria Aneel mencionadas pela empresa, 24 das 33 maiores distribuidoras do Brasil não alcançaram a marca de 80% de restabelecimento em 24 horas, considerando 129 eventos climáticos que ocorreram entre 2023 e 2025.
A Enel enfatiza que, desde abril deste ano, aumentou em 73% os investimentos em suas operações em São Paulo e solicita à Aneel que reconheça a nulidade do processo atual, amplie o prazo para sua defesa e realize uma perícia técnica para avaliar os dados meteorológicos relacionados aos apagões.
A Aneel instaurou o processo administrativo devido a uma série de apagões que afetaram milhares de consumidores na região metropolitana de São Paulo, o que poderá acarretar a caducidade da concessão da Enel.
