Luiz Gustavo Xavier do Vale, um policial militar de Cariacica, estava sob investigação por ter assassinado uma mulher trans em 2022.
O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros no Espírito Santo (Fonatrans-ES) expressou sua preocupação ao afirmar que a permissão para um agente sob investigação permanecer na corporação sugere uma autorização implícita para atos de violência. “A reincidência revela que as instituições não conseguem monitorar e afastar profissionais problemáticos”, afirmam. O caso recente do policial, que culminou na morte de duas mulheres em Cariacica, no dia 8 de novembro, reacendeu discussões sobre a violência institucional e o papel das forças de segurança. O cabo Luiz Gustavo, afastado inicialmente após o primeiro incidente, ainda atuava internamente e abandonou seu posto para lidar com uma situação relacionada à sua ex-companheira, resultando na morte das duas vítimas, segundo a denúncia do Fonatrans.
De acordo com o fórum, esse incidente não deve ser visto de forma isolada. A reincidência do policial reforça as deficiências estruturais no acompanhamento de agentes investigados, indicando uma negligência institucional que pode ter resultados devastadores. “Há uma crítica constante à preparação que os agentes recebem nas academias de polícia para lidar com a diversidade”, ressalta.
A situação aponta que o envolvimento de um policial sob investigação em incidentes semelhantes evidencia que o treinamento em direitos humanos é inadequado ou, no mínimo, superficial. Essa negligência está imbuída de preconceito. “Estamos tratando de uma negligência carregada de LGBTfobia, resultando no assassinato de uma mulher trans e de mulheres lésbicas por um único policial”, enfatiza.
Em 2022, Luiz Gustavo foi responsável por disparos contra a mulher trans conhecida como Lara Croft, no bairro Alto Lage, em Cariacica. Na ocasião, foi alegado que a vítima teria tentado atacar os policiais com um barbeador, mas moradores da localidade contestaram essa versão, indicando que a abordagem foi violenta e sem justificativas. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual (MPES) e permanece sem solução na Justiça.
A morosidade na tramitação do processo é um ponto de forte crítica. Para o Fonatrans, esse atraso fortalece a sensação de impunidade e contribui para a continuidade da violência. “A situação representa um caso de negligência, transfobia e transfeminicídio”, comenta o fórum sobre a morte de Lara.
A atuação das forças de segurança no Espírito Santo é percebida por muitos como contraditória. Apesar de algumas melhorias em protocolos e investigações, persistem as queixas de abusos, particularmente contra travestis e mulheres trans. “Existem relatos frequentes de agressões durante abordagens direcionadas a essa população nas periferias”, afirma.
Esse cenário gera uma consequência direta: a população LGBT+ se distancia dos canais formais de denúncia. “O temor de represálias faz com que essas pessoas hesitem em denunciar, por receio de sofrer novas violências”, sublinha, resultando em uma subnotificação de ocorrências que dificulta a elaboração de um retrato preciso da violência contra essa comunidade no Estado.
Dados recentes apontam para uma queda significativa nos homicídios no Espírito Santo, com 796 assassinatos registrados em 2025, o menor total desde o início das estatísticas, em 1996. No entanto, o Fonatrans alerta que esses números não refletem a complexidade e as várias facetas da violência.
“Os homicídios são crimes de difícil ocultação, mas a subnotificação continua sendo um desafio crítico em relação a outros tipos de violência. Isso distorce a verdadeira sensação de insegurança”, avalia, enfatizando que, mesmo com a redução geral, isso não implica maior proteção para grupos historicamente vulneráveis.
Diante dessa situação, o movimento exige reformas estruturais nas políticas de segurança pública, pautadas pelos direitos humanos e pela proteção da população LGBTQIA+. Segundo o fórum, é essencial revisar como a segurança pública se relaciona com essa comunidade. “A verdadeira segurança será alcançada quando a polícia deixar de ser vista como uma força de repressão e passar a atuar como uma rede de proteção, reconhecendo a vulnerabilidade específica dessas vidas”, afirmam.
Além disso, o caso destaca a falta de políticas públicas adequadas para o público trans no Brasil. “O desafio atual vai além do reconhecimento da existência dessas pessoas, requerendo a implementação de mecanismos práticos que assegurem sobreviver financeiramente e de segurança física”, pontua.
Entre as principais lacunas mencionadas estão a ausência de uma legislação federal sobre identidade de gênero, a falta de iniciativas voltadas à empregabilidade, e a inexistência de uma rede ampla de acolhimento para pessoas que foram expulsas de suas casas. Além disso, ressaltam a necessidade de protocolos específicos para o atendimento policial, investimentos em processos de transexualização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas educacionais que ajudem a combater a evasão escolar. Outro aspecto crítico é a ausência de políticas direcionadas ao envelhecimento dessa população, cuja expectativa de vida no Brasil ainda é considerada baixa, resultado de um histórico de exclusão e violência.
