Na quinta-feira (13), o governo do Brasil deu início ao procedimento formal para avaliar a possibilidade de responder à imposição de tarifas unilaterais dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, conforme a Lei da Reciprocidade Econômica.
O Palácio do Planalto divulgou que esse processo foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais membros do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicará ao governo dos EUA e pedirá a abertura de consultas diplomáticas.
A nota oficial afirma que essas consultas têm o objetivo de reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e medidas de retaliação previstas na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo o governo, essa abordagem destaca a intenção brasileira de priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
É importante ressaltar que a abertura do processo não implica que o Brasil irá imediatamente aplicar tarifas ou outras medidas retaliatórias contra produtos dos EUA. Neste momento, o governo está realizando uma análise formal para determinar se as ações dos Estados Unidos justificam uma resposta conforme a legislação nacional.
Uma das legislações relevantes, a Lei nº 15.122, aprovada no ano anterior em resposta ao aumento de tarifas pelo governo Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em função de ações unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade do Brasil.
O Brasil pode optar por várias contramedidas, que incluem a aplicação de tributos, o término de isenções ou a restrição de importações de certos bens e serviços. As reações devem, sempre que possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado por outro país ou bloco econômico.
O comunicado do Planalto classificou as tarifas impostas pelos EUA como injustificadas e arbitrárias, reiterando a determinação do Brasil em defender sua posição em todas as esferas disponíveis.
Em julho deste ano, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) estabeleceu uma sobretaxa de 25% sobre uma gama de produtos brasileiros após um ano de análise. Os produtos afetados incluem ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e equipamentos agrícolas, além de outras mercadorias.
O USTR justificou essas tarifas indicando que as práticas brasileiras seriam inadequadas, afetando negativamente o comércio de agricultores e exportadores americanos. Além disso, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a mais produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não implementa mecanismos efetivos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Com essas novas tarifas, o Brasil poderia enfrentar impactos de até US$ 6,6 bilhões em suas exportações para o mercado norte-americano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas são “incompatíveis” com as normas da entidade. Os EUA aceitaram participar dessas consultas.
Desde que as taxas foram implementadas, o Brasil tem enfatizado que, na relação comercial com os EUA, o país é superavitário, vendendo mais do que compra. Ao anunciar a abertura do processo de reciprocidade econômica, a administração brasileira afirmou que continuará a trabalhar para minimizar os impactos das tarifas na economia e na renda do povo brasileiro.
O governo reafirmou seu compromisso com o multilateralismo, promovendo reformas na OMC e buscando diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados. Além disso, anunciou que manterá medidas de proteção para os setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, visando preservar empregos e a capacidade produtiva interna.
