A Justiça do Rio de Janeiro informou na última segunda-feira, 19, que a recuperação judicial da Americanas foi oficialmente encerrada. A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial. Esse desfecho foi comunicado após a empresa ter solicitado o fim do processo em março, alegando que cumpriu com todas as exigências do plano de recuperação nos dois anos que se seguiram à homologação.
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público concordaram com a requisição da Americanas. O encerramento do processo em decorrência da adesão às obrigações dentro do período estipulado está de acordo com a Lei 11.101/2005, que normatiza as situações de recuperação judicial e falência.
Em seu despacho, o magistrado destacou que a decisão é um título executivo judicial, permitindo que qualquer credor que se sentir prejudicado por descumprimento das obrigações do plano busque a execução específica ou até mesmo a falência. Ele enfatizou que essa disposição assegura a proteção de todos os credores.
Durante a conclusão do processo, alguns credores, conhecidos como bondholders, apresentaram objeções ao encerramento, mas suas argumentações foram rejeitadas pela justiça. A Americanas havia solicitado a recuperação judicial em 19 de janeiro de 2023, registrando dívidas que somavam R$ 43 bilhões. O caso se tornou público após a identificação de discrepâncias contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões em seus registros financeiros.
Isso levou à acusação de fraude contra 12 ex-executivos da empresa, processo que foi alimentado pelo Ministério Público e reconhecido recentemente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que agora considera esses indivíduos réus. A Americanas argumentou que foi alvo de uma “fraude estruturada e de natureza dolosa” perpetrada por ex-membros de sua equipe de liderança. A empresa declarou que, ao longo de anos, esses ex-executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações vitais para o mercado, em violação aos deveres fiduciários e à legislação pertinente ao mercado de capitais.
