O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou seu apoio à proposição de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes considerados hediondos. Durante uma sabatina no Jornal Nacional, realizada na quinta-feira, dia 15, Lula afirmou ser a favor do debate sobre essa questão no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública.
O presidente expressou o seguinte pensamento: “Eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Porém, a PEC em questão não está tratando disso. Sou favorável a esta redução, mas não neste momento. Vamos aprovar a PEC e, em seguida, devemos discutir essa questão.” Ele fez essa declaração em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora está em processo acelerado no Senado, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações e está apta para a votação em plenário em dois turnos, ainda sem uma data definida. A oposição, por sua vez, busca inserir uma emenda que reduziria a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Em relação à Segurança Pública, Lula enfatizou a necessidade de aprovar a PEC para permitir a participação da União na segurança dos estados, alegando que os estados “não tiveram competência” para garantir segurança à população. Após a aprovação da proposta, ele pretende criar o Ministério da Segurança Pública, estabelecer funções claras para as polícias e combater a atuação criminosa a partir do sistema prisional.
“Precisamos eliminar a ação do crime organizado para recuperar os territórios dominados pelos bandidos em todo o país”, afirmou o presidente.
Sobre a questão da dívida pública, Lula defendeu uma estratégia de crescimento econômico por meio de investimentos na base da pirâmide social. Ele comentou: “Minha tese é que muito dinheiro na mão de poucos gera pobreza, enquanto um montante menor distribuído entre muitos gera riqueza. O que impulsiona o crescimento da economia no Brasil é a microeconomia, ou seja, fazer o dinheiro circular entre o povo.”
O presidente destacou que no último governo, o Brasil subiu de 12ª para a 10ª posição entre as economias mundiais, graças a políticas voltadas para os mais necessitados. Ele criticou, ainda, que as medidas de ajuste fiscal costumam penalizar os mais pobres, afirmando que “não quero que o povo pobre pague” pela recuperação econômica.
Lula também anunciou a intenção de aumentar em 15% o valor do Bolsa Família, mencionando que tomou conhecimento da ausência de reajuste e decidiu agir em função do espaço fiscal disponível. Além disso, ele recordou a recente aprovação do fim da jornada semanal de trabalho de 6×1, que foi defendida por seu governo, e ressaltou uma nova medida para perdoar dívidas de microempreendedores individuais.
Em relação ao impacto econômico causado por políticas tarifárias do governo dos Estados Unidos, Lula disse que o Brasil está se saindo bem em busca de novos mercados para contornar a diminuição do comércio com os norte-americanos. Ele salientou um crescimento significativo nas relações comerciais com países como China, Indonésia e Alemanha.
Lula finalizou dizendo que prefere negociar diretamente com o governo de Donald Trump, mas não descarta a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade caso necessário, ressaltando que os Estados Unidos teriam mais a perder em um conflito comercial.
