O Governo Federal autorizou, por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a retomada das atividades pesqueiras na área marinha adjacente à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Norte do Espírito Santo. Essa determinação foi publicada na segunda-feira (26).
A pesca na região estava suspensa desde 2016, em razão de uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, na cidade de Mariana, Minas Gerais.
Conforme a nova portaria, as futuras decisões sobre a abertura, suspensão ou fechamento das atividades pesqueiras serão baseadas em informações e dados atualizados sobre a região costeira e marinha do Rio Doce, obtidos através de relatórios e publicações científicas, com possibilidade de alteração a qualquer momento.
Além disso, a normativa estabelece que apenas pescadores e embarcações de pesca devidamente regularizados poderão realizar atividades pesqueiras profissionais. Por fim, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 enfatiza que a publicação da norma não isenta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento definidas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva referente ao incidente da Barragem de Fundão.
