Os municípios de Sooretama, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu agora fazem parte da repactuação do Novo Acordo do Rio Doce.
Na última quinta-feira (20), os quatro municípios do Espírito Santo formalizaram adesão ao acordo criado para compensar os danos derivados do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. A assinatura dos termos de adesão foi realizada em um contexto que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Brasil, assim como representantes do governo e do Judiciário.
Conforme relatado pelo Estadão, essa inclusão se deu mesmo após o fechamento do prazo inicialmente definido. A intermediação que possibilitou a adesão foi realizada pela Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), liderada pelo desembargador Ricardo Machado Rabelo, a pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (Coridoce).
No total, 19 prefeituras tiveram suas entradas autorizadas na repactuação: 14 localizadas em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo, além de mais um município que completou o grupo. Após essas novas adesões, permanecem apenas quatro municípios sem formalizar sua participação no acordo: Colatina, em território capixaba, e Governador Valadares, Ouro Preto e Resplendor, todas em Minas Gerais. O Novo Acordo do Rio Doce prevê um investimento de aproximadamente R$ 170 bilhões para a reparação de danos resultantes do crime socioambiental, que resultou na morte de 19 pessoas e impactou diversas comunidades e ecossistemas ao longo da bacia do Rio Doce.
A nova adesão foi aceita pelas empresas envolvidas no caso, ou seja, Samarco, Vale e BHP Billiton, durante reuniões de conciliação. A decisão afirmava que a entrada de novos municípios não afetaria os valores destinados às prefeituras já participantes do acordo. Isso ocorre pois os recursos destinados aos municípios que não aderissem retornariam às mineradoras, garantindo, assim, que os valores permanecessem alocados para as áreas afetadas.
Lastênio Cardoso, prefeito de Baixo Guandu, destacou que a escolha de aderir ao acordo se deu após o município conseguir condições financeiras mais favoráveis em comparação com a proposta anterior de repactuação. Ele afirmou que o município obteve um aumento de mais de 35% sobre a oferta inicial, estimando que o valor adicional seja em torno de R$ 27 milhões a partir de um total aproximado de R$ 78 milhões. “Através dessa nova adesão, conseguimos um incremento significativo em relação ao que foi acordado anteriormente pelo Supremo em 2024”, declarou.
Lastênio explicou que os recursos serão recebidos em parcelas ao longo dos próximos anos, com uma parte sendo repassada em um prazo de duas décadas. O prefeito ressaltou que Baixo Guandu deverá receber valores referentes a pendências anteriores, além dos pagamentos futuros. As áreas priorizadas para aplicação dos recursos incluem saúde, educação e meio ambiente, com foco especial no saneamento básico. Ele mencionou que, enquanto parte do sistema de tratamento de esgoto foi concretizada no interior do município, a área central de Baixo Guandu ainda enfrenta um déficit alarmante, com cerca de 95% do esgoto não tratado. A expectativa é que as obras de esgotamento sanitário tenham início em janeiro, segundo destacou.
O prefeito também mencionou os efeitos persistentes da tragédia na vida dos habitantes do município, ressaltando questões relacionadas à pesca e à percepção da qualidade das águas do Rio Doce. Ele comentou a resistência do público em adquirir peixes provenientes do rio, um reflexo dos traumas deixados pela tragédia. “Os pescadores ainda enfrentam dificuldades. As pessoas têm receio de comprar peixe do Rio Doce”, disse. Lastênio ainda fez referência ao aumento de problemas de saúde detectados no município após o rompimento, embora tenha ressaltado que é complicado estabelecer uma relação direta entre essas questões e o desastre da barragem.
As preocupações sobre os impactos à saúde, recursos hídricos e meio ambiente também são centrais em um processo judicial na Inglaterra contra a BHP. No mês de julho, a Corte Superior de Londres conduziu uma audiência para preparar a segunda fase do julgamento, prevista para iniciar em abril de 2027 e que deve focar na quantificação dos danos e na definição das indenizações. A Justiça inglesa já reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem, com um documento emitido em novembro de 2025 confirmando que a mineradora é responsável sob regimes de responsabilidade objetiva e culpável.
Na próxima etapa do caso na Inglaterra, será discutida a compensação às pessoas, comunidades, empresas e municípios afetados. No que diz respeito ao Novo Acordo do Rio Doce, as cláusulas contratuais permanecem inalteradas, mesmo com a adesão de novas prefeituras, garantindo que os recursos allocationados continuem a beneficiar as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Sooretama, em resposta, informou que sua adesão ao Novo Acordo do Rio Doce resultou de “extensas negociações” com a intenção de assegurar condições de reparação mais justas. Os recursos provenientes desse acordo terão prioridade para as áreas de Saúde e Educação, além de iniciativas voltadas para Turismo e Agricultura. Contudo, a prefeitura não especificou os termos das negociações ou se houve uma contrapartida financeira adicional para sua adesão.
