Conselheira demanda participação na elaboração de fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência
“Quem nos assegura que isso não representa uma criminalização das mulheres envolvidas com uso de drogas, álcool e jogos?” Essa pergunta foi levantada por Edna Martins Calabrez, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes) na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ao discutir a criação de um fluxo de atendimento a mulheres vítimas de violência, em parceria com a Rede Abraço e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
A Câmara Técnica está atrelada ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, um mecanismo que reúne agentes do governo, da sociedade civil e municípios, incluindo a Secretaria de Estado das Mulheres (SESM), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre outros órgãos e instituições.
O Fórum Estadual de Mulheres manifestou críticas à proposta por meio de um comunicado intitulado “Fora ‘Rede Abraço Mulher’!”, afirmando que “a Rede Abraço não é a abordagem desejada para as mulheres” e expressando “repúdio e indignação” em relação ao fluxo de atendimento promovido pela Rede Abraço e pela Sesp no Espírito Santo. Contudo, o Fórum esclareceu que não é contra a articulação entre serviços ou a construção de fluxos que promovam proteção, mas criticou a forma como a proposta está sendo apresentada, principalmente a centralização da Rede Abraço e da Segurança Pública na política de enfrentamento às violências contra as mulheres.
O Fórum enfatiza que as mulheres em situações de violência devem ser vistas como sujeitas de direitos e atendidas por políticas especificamente estruturadas que considerem as desigualdades de gênero, raça e classe. Há uma preocupação particular em relação ao tratamento de mulheres que, além de serem agredidas, fazem uso de álcool ou outras drogas. A Rede Abraço tem como foco o atendimento a pessoas em situação de uso abusivo de substâncias, e segundo Edna, essa abordagem nunca havia sido vinculada ao atendimento em casos de violência doméstica.
O movimento questiona como essa nova integração será implementada e se o uso de substâncias poderá se tornar mais relevante que a violência enfrentada pela mulher. A preocupação não é que a Rede Abraço tenha a intenção de criminalizar mulheres, mas sim que uma articulação com a Segurança Pública possa resultar em estigmatização, levando a um atendimento focado prioritariamente no uso de drogas.
Edna ressaltou que esse tipo de fluxo pode afastar mulheres dos serviços de apoio ou mesmo da denúncia das agressões. “Talvez até afaste de fazer a denúncia”, alertou. Ela também expressou preocupações sobre a possibilidade de encaminhamentos automáticos entre os serviços.
Segundo Edna, a política de enfrentamento à violência deve priorizar proteção, cuidado e autonomia da mulher, que deve ser parte das decisões em seu atendimento e ser reconhecida como titular de direitos. “Queremos uma política que atenda a essa mulher com proteção e amparo”, enfatizou.
A proposta de fluxo já foi apresentada à Câmara Técnica do Pacto Estadual, mas Edna afirma que não houve uma discussão aprofundada até o momento. Ela acredita que a construção de um fluxo precisa contemplar a contribuição de todos os setores envolvidos no enfrentamento à violência. Edna também destacou a falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nesse processo.
Edna criticou a inclusão da Rede Abraço em uma política para a qual a instituição não participou da elaboração. Ela fez referência ao Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção de Feminicídio, sancionado no ano passado, e ressaltou que a Rede Abraço não esteve envolvida na sua construção. “Temos amplas diretrizes já estabelecidas sobre como deve ser esse atendimento”, explicou.
Na visão dela, o Estado já possui instrumentos e experiências que deveriam guiar a criação dos fluxos de acolhimento. Ela também criticou a ideia de que uma política pública pode ser formada apenas unindo serviços, sem a presença de equipamentos, profissionais qualificados, recursos e formação contínua. O Fórum de Mulheres defende o direito às mulheres à saúde integral por meio do SUS, argumentando que a abordagem a violências deve considerar as diferentes dimensões da vida das mulheres.
Outro aspecto questionado foi o papel central da Segurança Pública na política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Edna argumentou que, embora a segurança pública seja um componente importante, não deve ser o único foco na política. “Isso não resolve”, afirmou, defendendo uma abordagem que inclua saúde, assistência e proteção, especialmente para mulheres que necessitam reconstituir suas vidas após situações de violência.
O Fórum também expressou preocupações sobre a posição dominante que a Sesp e a Rede Abraço estão assumindo no novo fluxo. A participação da Secretaria de Estado das Mulheres (SESM) também foi questionada. Edna destaca que o Espírito Santo carece de uma política intersetorial e transversal voltada às mulheres. Ela avalia que o caso evidencia a fragmentação das políticas públicas, com instituições operando de forma isolada ao invés de colaborarem na construção conjunta de ações. O Fórum reafirma a necessidade de políticas estruturadas e interconectadas para atender adequadamente as mulheres em situação de violência, levando em conta as desigualdades existentes.
A reportagem tentou contato com a SESM, a Sesp e a Rede Abraço para esclarecer como o fluxo foi desenvolvido, quais órgãos participaram, o papel de cada instituição, os critérios de encaminhamento e como a autonomia das mulheres será garantida, especialmente para aquelas que usam álcool ou outras drogas. Até o fechamento desta edição, não houve retorno das autoridades.
