O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, declarou que o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é considerado “totalmente irregular”. Ele enfatizou que esse documento não deveria ter sido compartilhado com instituições externas.
Em entrevista no último sábado, 5, Paiva enfatizou que “o documento não poderia circular de maneira nenhuma fora da polícia, pois contém impressões internas. Há análises bem subjetivas que podem ser apenas a opinião de um indivíduo.” Ele destacou que, embora o relatório pudesse ser utilizado internamente, é inaceitável que pessoas não pertencentes à corporação tenham tomado conhecimento de sua existência ou que ele fosse utilizado em um processo criminal.
Recentemente, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após receber uma ordem do magistrado. O material, segundo informações, não tem valor probatório e não pode ser usado como prova, porém Moraes o utilizou para acusar André Mendonça de abuso de autoridade. Essa acusação surgiu após o ministro solicitar um relatório que incluísse diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, que mencionava a possibilidade de fuga do país em resposta às investigações.
Paiva observou que a divulgação deste relatório gerou grande estranhamento entre os delegados da PF, que questionaram a procedência do documento. Ele afirmou que é inédito a situação de um ministro do Supremo Tribunal Federal ter conhecimento sobre a produção desses documentos, que deveriam ser de acesso restrito. “É necessário investigar por que isso ocorreu. Essa é uma questão interna, que deveria ser do conhecimento apenas de quem a produziu e recebeu. Nunca vi relatórios de inteligência chegarem ao Supremo ou a outros tribunais. A doutrina de inteligência proíbe a inclusão desse tipo de documento em inquéritos policiais”, afirmou.
O presidente da ADPF acrescentou que relatórios desse tipo são gerados para apoiar a tomada de decisões dentro da PF, garantindo que questões internas não sejam divulgadas. “Esses documentos são sigilosos e não deveriam ter se tornado públicos em nenhuma circunstância”, enfatizou.
Ele também pontuou que o formato do documento e a falta de um autor levantaram suspeitas entre os policiais federais. “Inicialmente, havia desconfiança de que o material não fosse realmente produzido dentro da polícia. Conversei com vários colegas que, atuando nas unidades de inteligência descentralizada, não conhecem a elaboração de relatórios dessa natureza que analisam a qualidade de representações ou fatos investigativos. A análise dos fatos é responsabilidade do delegado encarregado da investigação, que a encaminha ao Judiciário e ao Ministério Público. É muito incomum para uma unidade de inteligência fazer esse tipo de avaliação”, destacou.
Por fim, Paiva alertou que a divulgação do relatório pode comprometer investigações em andamento, permitindo que alvos que não sabiam estar sendo investigados agora tenham conhecimento disso. “É uma situação grave que pode implicar na violação de sigilo”, declarou.
O presidente da ADPF defendeu a atuação da equipe que produziu o relatório concernente aos diálogos de Moraes, ressaltando que a PF cumpriu uma ordem judicial. Ele afirmou que não vê irregularidades na conduta policial, destacando que os profissionais respeitaram as determinações do judiciário em relação à manutenção do sigilo e identificação das conversas.
