Sindicato solicita suspensão de contrato e proposta de TAC para nova contratação de profissionais
Na manhã de terça-feira (23), o Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES) promoveu um ato em frente à Prefeitura de Linhares, localizada no norte do Estado. O manifesto teve como pauta a contratação da Organização Social (OS) Associação Tristão da Cunha para a gestão da saúde pública municipal. A entidade sindical denuncia que essa decisão configuraria uma terceirização imprópria, realizada sem a devida consulta aos trabalhadores do setor, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores.
Após o protesto, representantes do sindicato se reuniram com o secretário de Administração, Rodrigo Sales Campelo, e o secretário de Saúde, Alexandre Marim Vieira. Geiza Pinheiro, presidente do Sindsaúde e membro do Conselho Municipal de Saúde, destacou que os servidores são contrários à terceirização e solicitaram a interrupção da contratação da associação, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A justificativa apresentada pela gestão do prefeito Lucas Scaramussa (Podemos) é de que a contratação via processo seletivo seria inviável.
A presidente do sindicato também mencionou o Projeto de Lei (PL) 35/2025, que previa a realização de um processo seletivo mas não foi aprovado pela Câmara Municipal. Essa proposta incluía a contratação de 70 técnicos de enfermagem, 55 auxiliares de consultório dentário, 65 enfermeiros, 55 cirurgiões dentistas e 65 médicos.
Outro projeto, o PL 33/2025, que abrangia a contratação de 10 assistentes sociais, 20 auxiliares de consultório dentário, 10 cirurgiões dentistas, 15 condutores de veículos, 10 enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais, 100 enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais, entre outros profissionais, também teve sua apreciação negada.
Esses projetos foram retirados de pauta no início de novembro, visando a possibilidade de diálogo entre trabalhadores e a prefeitura, uma vez que surgiram preocupações acerca da proposta, como os salários considerados baixos para os técnicos de enfermagem. Contudo, a administração municipal reencaminhou a proposta para a Câmara sem as revisões solicitadas, resultando em sua rejeição.
Geiza esclareceu que, segundo a legislação, o Executivo não poderia submeter o mesmo PL à Câmara pela terceira vez no mesmo ano. Assim, o governo argumentou que a contratação por meio da associação era uma solução viável. Atualmente, cerca de 650 profissionais de diversas áreas da saúde têm seus contratos previstos para terminar em 31 de dezembro. Há preocupação de que a qualidade do atendimento à população seja comprometida durante as festividades de fim de ano.
“Fizeram a escala de trabalho para o dia primeiro de janeiro. Como o trabalhador vai se apresentar se não tem certeza se será contratado pela associação? Como podem elaborar escalas para o final do ano se já háterminações de contrato? Não queremos que a saúde de Linhares fique sem profissionais”, finaliza Geiza.
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