O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (15), uma sessão extraordinária dedicada à análise da Petição 16.662, sem chegar a um consenso sobre a abertura de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes. A votação foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, tendo sido marcada por divergências entre os membros da Corte sobre a tramitação dos casos de Moraes e André Mendonça, que poderiam ser analisados em conjunto ou separadamente.
A discussão teve início quando Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os casos fossem avaliados conjuntamente. Essa proposta gerou divisão entre os ministros que compõem o Plenário, resultando em quatro votos a favor da tramitação separada e três a favor da análise conjunta, sem contabilizar o voto de Dino devido ao pedido de vista.
O presidente do STF, Edson Fachin, apoiou a permanência dos procedimentos separados, enfatizando que o tribunal deve focar nos fatos e nas questões jurídicas, e não em conflitos entre os ministros. Ele ressaltou a importância de se manter a serenidade diante da relevância institucional do julgamento.
Por outro lado, Mendes defendeu a reunião dos casos e questionou a forma como o assunto chegou à Presidência do Supremo. Cristiano Zanin e Moraes também apoiaram a análise conjunta, enquanto Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram a favor da separação dos casos.
Flávio Dino, embora tenha se alinhado à proposta de reunião, decidiu interromper a votação com seu pedido de vista, criticando o clima de confronto que predominou na sessão e qualificando a condução dos trabalhos de “desastrosa”.
O pedido de vista significa que a deliberação sobre a questão não foi finalizada, e o STF ainda precisa decidir como seguirá com os procedimentos ligados a Moraes e Mendonça antes de avançar na análise da própria Petição 16.662.
Durante a sessão, Moraes declarou que não havia um pedido formal de investigação contra ele por parte da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de Mendonça. Ele levantou a questão da possibilidade de o STF abrir uma investigação sem a solicitação de órgãos competentes, afirmando: “Não há pedido de investigação contra mim”. Ele argumentou que não seria função do Supremo substituir o Ministério Público nesse aspecto, enquanto Fachin expressou uma visão diferente sobre a atuação do tribunal diante de indícios de crime.
O debate ocorreu em meio a um relatório da Polícia Federal que continha informações obtidas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material apresentava referências a conversas entre Vorcaro e um número associado a Moraes, mas a simples existência dessas mensagens não implica automaticamente em conclusões sobre irregularidades.
Os ânimos se acirraram entre Moraes e Mendonça, resultando em um embate direto. Durante a discussão sobre a condução das investigações, Moraes alegou ter testemunhas de que Mendonça havia proferido comentários em uma reunião, levando o relator a responder imediatamente com um “Mentira!”. O momento gerou uma série de trocas de acusações entre os dois ministros.
A sessão também incluiu uma discussão entre Gilmar Mendes e Mendonça, na qual Mendes criticou a condução do processo, enquanto Mendonça defendeu as decisões que tomou como relator das investigações.
A ministra Cármen Lúcia, que optou pela tramitação separada, expressou preocupação com o nível de conflitos evidenciado durante a reunião. Ao final, lamentou a situação e pediu desculpas à sociedade, manifestando seu estado de consternação e tristeza quanto ao impacto das disputas internas na confiança pública na instituição.
A controvérsia não abrange apenas os ministros, mas também afeta a direção da Polícia Federal. Em 8 de setembro, Mendonça decidiu afastar o diretor-geral Andrei Augusto Passos Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. Mais tarde, Flávio Dino reintegrou os dois, mas Fachin suspendeu essas decisões divergentes, levando a discussão ao Plenário.
A situação dos dirigentes da Polícia Federal ainda não foi resolvida. O julgamento interrompido por Dino mantém pendentes as decisões referentes a Rodrigues e Almada, além dos relatórios de inteligência da PF. Não houve uma decisão conclusiva sobre a abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes, e a questão sobre a tramitação dos processos permanece em aberto, aguardando a devolução do caso por Dino, que tem um prazo de até 90 dias para fazê-lo.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação devido a questões de suspeição ou impedimento, restringindo assim a deliberação aos ministros considerados aptos.
