A Procuradoria-Geral Eleitoral declarou em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (6), que os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) na corrida pelo Governo do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos. Essa decisão, caso seja ratificada pelo TSE, resultará na proclamação de Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, como o novo governador eleito.
Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral, argumentou que a desistência de Garotinho em recorrer para validar sua candidatura deve ser aceita pela corte. Embora o TSE, em geral, rejeite pedidos desse tipo quando afetam os resultados eleitorais, a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o registro de Garotinho levaria ao mesmo desfecho prático.
Espinosa ressaltou que “o desprovimento do recurso ordinário – com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado – resultará em consequências práticas equivalentes às que surgiriam ao acolher o pedido de desistência”.
Na disputa, Ruas conquistou 49,27% dos votos nominais, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, por sua vez, obteve 3,17%, mas seus votos foram considerados anulados sub judice, pois seu registro foi indeferido enquanto aguardava análise de recurso.
Caso os votos de Garotinho sejam desconsiderados, a porcentagem de Ruas aumentaria para 50,89% dos votos válidos, garantindo sua vitória no primeiro turno.
Garotinho viu seu registro negado pelo TRE do Rio de Janeiro devido a uma condenação relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde, recursos que foram direcionados a ONGs que apoiaram sua pré-candidatura à presidência em 2006, durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.
Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, e sua defesa argumenta que a pena expirou em agosto deste ano, enquanto o TRE-RJ considera que o processo se encerrou apenas no ano passado, resultando na inelegibilidade até 2033.
Durante uma agenda nesta terça-feira (6), Paes defendeu a necessidade de um segundo turno nas eleições. “A Justiça Eleitoral não se pronunciou até o dia da eleição. O que a população fluminense expressou no último domingo foi: ‘Deve haver segundo turno’. Garotinho estava na urna e as pessoas puderam votar nele”, afirmou o ex-prefeito.
Paes também acusou Garotinho de ser um “candidato laranja”, insinuando uma suposta aliança entre ele e Douglas Ruas. “Alertei para o absurdo que estávamos vivendo. Desde o início, sabia que Garotinho era um candidato laranja, uma manobra da candidatura de Ruas”, disparou.
O ex-prefeito declarou que não há contradição nas alegações de seus advogados que pedem a anulação dos votos de Garotinho enquanto ele defende a realização do segundo turno. Ele enfatizou a importância de respeitar a vontade popular expressa nas urnas.
Na sexta-feira (2), a coligação de Paes solicitou agilidade no julgamento do recurso de Garotinho no TSE. Embora não tenha havido um pedido explícito de anulação de votos, um trecho do documento sugere que a invalidação após o primeiro turno era a visão da campanha do PSD.
Por fim, a coligação enfatizou que a manutenção de uma candidatura já indeferida pelo TRE, sem um julgamento definitivo do TSE, poderia resultar em sérios problemas, incluindo a necessidade de realização desnecessária de um segundo turno.
Douglas Ruas não compareceu a compromissos de campanha e afirmou confiar na Justiça para a proclamação de sua vitória no primeiro turno.
