A Justiça do Espírito Santo decidiu manter o bloqueio de até R$ 5 milhões nas contas bancárias do empresário Fernando Cinelli, ex-presidente da Apex Partners. Além disso, seguem restrições sobre seus imóveis e veículos. Cinelli se afastou do cargo em agosto e está sendo investigado por movimentações financeiras irregulares.
De acordo com o desembargador Raphael Americano Câmara, há documentos que evidenciam transferências significativas de recursos da empresa para contas privadas de Cinelli, sem a devida comprovação de regularidade. Na decisão, datada de quinta-feira (15), o desembargador mencionou que existem evidências concretas de saídas sucessivas de verbas do caixa social em benefício pessoal do ex-administrador.
O magistrado ressaltou que as justificativas apresentadas por Cinelli ainda não são suficientes para validar as transferências. Dessa forma, a Justiça determinou que os bens permaneçam bloqueados enquanto os fatos são esclarecidos.
O bloqueio das contas foi instaurado em 18 de agosto, após a Apex e a ABM Partnership apresentarem documentos que levantaram dúvidas sobre as transações financeiras de Cinelli. A documentação inicial indicou R$ 5,9 milhões em operações, incluindo uma transferência de R$ 900 mil, a qual, segundo a defesa, foi realizada no sentido oposto, ou seja, de Cinelli para a empresa.
Subsequentemente, o grupo revelou ter identificado outras potenciais irregularidades totalizando R$ 23,2 milhões e solicitou a ampliação do bloqueio, embora este pedido não tenha sido decidido até o momento.
Fernando Cinelli recorreu da decisão, argumentando que os valores transferidos tinham fins empresariais, mencionando que parte do montante foi utilizada em transações com ações da CVC na Bolsa de Valores e em suporte ao fundo Propósito Previdência. O empresário também alegou ter perdido o acesso aos documentos da Apex após seu afastamento, o que dificultou sua defesa. O desembargador reconheceu que as justificativas precisam ser examinadas com mais cuidado, mas considerou que não são suficientes para liberar os bens.
Por outro lado, a Justiça acatou parcialmente o recurso de Cinelli e suspendeu a quebra do sigilo bancário do empresário. Anteriormente, a decisão autorizava o acesso a dados financeiros de 27 instituições por um período de três anos. O desembargador argumentou que a Apex possui documentos contábeis que podem esclarecer as operações sem a necessidade de acesso completo ao histórico bancário pessoal de Cinelli. Essa suspensão permanecerá em vigor até que o recurso seja julgado de forma definitiva.
Apesar dessa decisão favorável a Cinelli, o bloqueio patrimonial continua. O magistrado afirmou que esta medida é essencial para preservar os recursos que poderão ser utilizados para ressarcir a Apex, caso a Justiça confirme os prejuízos decorrentes das transferências. A empresa terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o recurso, que será analisado pela Câmara competente do Tribunal de Justiça.
