Um total aproximado de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido a 22,9 milhões de apostadores que mantêm saldo em casas de apostas regulamentadas, as quais foram proibidas de operar por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada na sexta-feira (25).
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, fez essa estimativa. Desde a publicação da MP, novas apostas estão banidas, e os apostadores deverão retirar seus saldos até 5 de outubro.
Após essa data, as empresas de apostas terão de notificar os bancos sobre os saldos pendentes, organizados por CPF, entre os dias 7 e 8 de outubro. As instituições financeiras, por sua vez, terão prazo até 14 de outubro para realizar as devoluções aos apostadores.
Segundo a MP, os sites e aplicativos de apostas que estavam autorizados pelo Ministério da Fazenda serão desativados no dia 6 de outubro.
Na segunda-feira (28), entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a proibição.
Como as medidas provisórias precisam da aprovação do Congresso para manter validade, os representantes do setor se preparam para atuar junto aos deputados e senadores, embora essa ação só deve acontecer após as eleições.
Vale destacar que a decisão do presidente Lula ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições. A regulamentação das casas de apostas online havia sido implementada pelo mesmo governo no ano de 2023.
