A ferramenta de assinatura digital gratuita do portal Gov.br, pertencente ao governo federal, alcançou impressionantes 548 milhões de utilizações, superando as projeções feitas para o final de 2026. Nos primeiros seis meses deste ano, foram contabilizadas 143 milhões de assinaturas. A assinatura eletrônica possui validade jurídica e pode ser realizada tanto por meio de celular quanto de computador, facilitando processos que antes demandavam deslocamento e reconhecimento em cartórios.
Para utilizar esse serviço, é necessário ter um cadastro no site do Gov.br e uma conta de nível Prata ou Ouro, uma vez que contas de nível Bronze não têm acesso à função de assinatura. Contudo, a elevação do nível é gratuita e pode ser feita no próprio site ou aplicativo. Para atingir o nível Prata, o usuário deve validar sua conta com o aplicativo de um dos bancos em que possui conta ou através do reconhecimento facial utilizando a CNH digital. Já o nível Ouro requer reconhecimento facial com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a validação através de um Certificado Digital.
Os passos para assinar gratuitamente são simples. Pelo computador, basta acessar o Gov.br, logar na conta, ir em “Atalhos gov.br”, selecionar “Assinar documentos”, escolher o arquivo a ser assinado, definir o local da assinatura e clicar em “Assinar”. Após isso, o usuário deve inserir o código de autorização enviado pelo aplicativo Gov.br. Pronto, o documento estará assinado digitalmente.
No celular, o processo é semelhante: abra o aplicativo Gov.br, toque em “Assinar documentos digitalmente”, selecione o arquivo desejado, posicione a assinatura no local apropriado e toque em “Assinar”, autorizando com o código recebido. O documento assinado estará disponível para download no celular.
Após a assinatura, é possível verificar a autenticidade da assinatura eletrônica gratuitamente utilizando o serviço Validar, oferecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que assegura se a assinatura digital é válida.
