O Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025, que propõe a criação de 63 novos cargos comissionados de supervisor I na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foi aprovado em sessão realizada na última segunda-feira (15), com um total de 16 votos favoráveis e nove em oposição. A votação gerou debate sobre a real necessidade desses cargos e a urgência no pedido. A gestão de Renato Casagrande (PSB) estima que a criação desses postos acarretará um custo mensal de aproximadamente R$ 152 mil, considerando um salário de R$ 2,4 mil por cargo.
Os deputados que apoiaram a proposta incluem Adilson Espíndula (PSD), Alexandre Xambinho (Pode), Allan Ferreira (Pode), Dary Pagung (PSB), Denninho Silva (União), José Esmeraldo (PDT), Fabio Duarte (Rede), Fabricio Gandini (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Raquel Lessa (PP), Toninho da Emater (PSB), Vandinho (PSDB) e Zé Preto (sem partido). Entre os contrários, destacam-se Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (Psol), Coronel Welliton (PRD), Bruno Resende (União), Danilo Bahiense (PL), Iriny Lopes (PT), Lucas Polese (PL) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), com uma abstenção do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União). Os deputados Bispo Alves (Republicanos), Marcos Madureira (PP) e Pablo Muribeca (Republicanos) não estiveram presentes na votação.
As principais discussões giraram em torno do momento da criação desses cargos, que ocorre próximo ao ano eleitoral, e da pré-candidatura do secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann (PSB), à Câmara Federal. Camila Valadão (Psol) foi a única a se desviar desse tema, alegando que a Sesa enfrenta uma “defasagem histórica” de servidores e que, por isso, considera necessário os 63 novos cargos, embora defenda a realização de concurso público para a contratação.
José Esmeraldo (PDT), embora tenha votado a favor, expressou sua insatisfação ao afirmar que é “absurdo receber 63 cargos para fazer o que ele quer”. Lucas Polese criticou o curto período para discussões e a falta de diálogo com a Assembleia para justificar a criação dos novos postos, sugerindo que eles poderiam ser utilizados como “estrutura partidária” na campanha de Hoffmann.
Sérgio Meneguelli (Republicanos) levantou questões sobre a solicitação de cargos pelo secretário em um período em que ele se afastará da pasta para concorrer a um cargo eletivo em 2026, enquanto Callegari manifestou desconfiança em votar um projeto de tal magnitude, que cria 63 postos comissionados em um momento eleitoral sensível.
Por outro lado, Mazinho dos Anjos (PSDB) e Vandinho Leite (PSDB) expressaram apoio à proposta, esclarecendo que esses cargos não significarão um aumento de 63 servidores, uma vez que muitos já são trabalhadores da Sesa em Designação Temporária (DT) e cuja continuidade na função como tal não será mais permitida. Janete de Sá (PSB) ressaltou que a apresentação do projeto à Assembleia mostra a necessidade real desses cargos.
O objetivo da proposta, conforme descrito no projeto, é “atender crescentes e estratégicas demandas da Secretaria de Estado da Saúde”. O texto menciona que a expansão e a complexidade das atividades na Sesa, impulsionadas pelo crescente número de demandas da população e pela necessidade de modernização da gestão pública e fortalecimento de políticas de saúde, justificam a criação dos cargos.
Além disso, o projeto aponta que, nos últimos anos, a Sesa teve um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, o que requer um aprimoramento na capacidade de articulação, planejamento, fiscalização e apoio técnico e administrativo no âmbito da secretaria. Ressalta-se também que a falta de uma estrutura de apoio adequada tem impactado negativamente a eficácia e a qualidade na execução das políticas públicas, especialmente nas áreas de gestão e monitoramento de contratos, apoio às unidades regionais de saúde, planejamento estratégico de programas, análise de dados, comunicação institucional, transparência e relacionamento com órgãos de controle.
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