A Prefeitura de Vitória entregou, recentemente, 265 títulos de regularização fundiária aos moradores do bairro Resistência. Com a entrega desses documentos, os terrenos agora são oficialmente de propriedade das famílias residentes na área.
A regularização foi viabilizada após a Prefeitura assinar um contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no mês de julho deste ano, o que possibilitou a legitimação dos imóveis situados em áreas de marinha.
As áreas de marinha correspondem a uma extensão de 33 metros a partir da linha da maré alta média registrada em 1831, envolvendo terrenos ao longo da costa marítima e às margens de rios e lagoas afetadas pelas marés.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi, ressaltou que essa conquista oferece maior segurança jurídica para os residentes. "A partir desse registro, ninguém poderá desalojar as pessoas desta área. Além disso, o terreno pode valorizar e se tornar um patrimônio familiar", afirmou.
A luta pela regularização é antiga; muitos habitantes aguardaram por mais de 40 anos por essa mudança. João Xavier, um dos beneficiados, compartilhou que vive em Resistência desde os tempos em que a travessia pelo manguezal acontecia por passarelas.
O processo de regularização fundiária no bairro teve início em 2022, com a realização de estudos, levantamentos e medições na área. Em 2023, um escritório foi criado no local para facilitar a interação com os moradores. "Esse é um processo demorado que requer uma equipe qualificada, e temos essa capacidade", destacou Ponzi.
O secretário ainda enfatizou que essa iniciativa é um passo importante no cuidado com a população que reside em Vitória, reiterando que a regularização fundiária é sinônimo de dignidade e cidadania, permitindo que as famílias investam em suas casas e criem um legado para as próximas gerações.
Em relação à próxima etapa do processo, a Prefeitura irá registrar a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória e entrar em contato com os proprietários para agendar a retirada dos documentos. A atualização do cadastro imobiliário também será realizada. É importante ressaltar que a regularização da residência é uma etapa distinta e deve ser feita diretamente com a Prefeitura e, posteriormente, com o cartório. Orientações adicionais podem ser obtidas pelo telefone disponível e através do Manual de Aprovação de Projetos.
Fique por dentro
Regularização
- No bairro Resistência, 265 famílias receberam os títulos de regularização fundiária.
- O processo de regularização teve início em 2022, com estudos técnicos e medições da área.
- Um escritório foi aberto em 2023 para atender os moradores.
- A recente entrega dos títulos foi possibilitada pela assinatura de um contrato de doação com a SPU.
- Essa medida facilitou a legitimação fundiária e a transferência de propriedade para os residentes.
O que muda
- A escritura proporcionará maior segurança jurídica, impedindo que os moradores sejam removidos dos imóveis.
- O terreno poderá ser legado como herança e usado para obter financiamentos com taxas de juros mais acessíveis, favorecendo a valorização.
Área de marinha
- Os terrenos de marinha são áreas da União com 33 metros de largura, medidos da linha da maré alta de 1831 em direção ao continente.
- Essas áreas se estendem ao longo da costa e das margens de corpos d’água influenciados por marés.
- A ocupação irregular de terrenos de marinha pode resultar em cobranças de taxas pela União, dependendo das circunstâncias.
Próximos passos
- Após o registro da CRF, a Prefeitura entrará em contato com os proprietários para agendar a retirada dos documentos.
- O cadastro do IPTU será atualizado, enquanto a regularização da casa será uma etapa distinta, realizada diretamente com a Prefeitura e, em seguida, com o cartório.
