quarta-feira, setembro 30, 2026
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Flamengo é o primeiro clube a recorrer ao STF contra a proibição das casas de apostas no Brasil

Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá, criticou a gestão financeira dos clubes brasileiros em relação aos recursos obtidos por meio das apostas esportivas. Segundo ele, as equipes patrocinadas por empresas de apostas têm utilizado esse dinheiro principalmente para aumentar a remuneração dos jogadores, em vez de investirem em melhorias nas instituições.

O Flamengo deu um passo importante ao recorrer ao STF contra a medida provisória que estabelece a proibição das apostas no país, apoiando a ação movida pela ANJL. O clube, que possui patrocínio da Betano, estima uma perda financeira entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões até 2027, o que pode impactar o futebol brasileiro em até R$ 2,5 bilhões. A diretoria destaca que a proibição afeta o esporte e que o prazo para a descontinuação de patrocínios, estipulado para 5 de outubro, é inviável.

A agremiação carioca firmou um contrato com a Betano no valor de R$ 895 milhões por 40 meses, o maior entre os clubes do Brasil, com um repasse mensal de R$ 268,5 milhões. O Flamengo deseja participar da ação no STF como “amicus curiae”, com a intenção de fornecer informações relevantes e participar das audiências. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) já tomou uma posição semelhante, e há possibilidade de uma ação conjunta entre outros clubes.

O clube argumenta que a supressão dos patrocínios de apostas prejudica o contrato principal, levando a uma considerável perda orçamentária e comprometendo recursos essenciais para o fomento do esporte, incluindo modalidades olímpicas e o futebol feminino. Além disso, o Flamengo expressou preocupações quanto à forma como a nova legislação impactará as transmissões internacionais de suas partidas.

A nova norma do governo não só proíbe as apostas esportivas e jogos virtuais, mas também cancela as licenças de operação das empresas que estavam legalmente estabelecidas. O pedido da ANJL para contestar a proibição já está em avaliação pelo ministro Luiz Fux. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) também apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

No cerne do debate, o Flamengo defendeu que a implementação abrupta das novas regras poderia acarretar insegurança jurídica e incertezas sobre a futura aplicação das regras em eventos esportivos. A temática envolve um dilema sobre a potencial ascensão das apostas ilegais e como lidar com a regulamentação internacional em um cenário em que a propaganda de apostas é permitida em outros países.

O Flamengo e outras instituições do futebol têm se mobilizado para analisar e contestar os impactos dessa medida do governo, enfatizando a necessidade de diálogo em prol do desenvolvimento sustentável do esporte no Brasil.

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