O Governo Federal protocolou na Justiça Federal de Pernambuco, nesta segunda-feira (28), um pedido de indenização no valor de R$ 1 bilhão contra 17 empresas de apostas, reivindicando compensação por danos morais e coletivos e ressarcimento dos prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa ação civil pública está sob a supervisão da Advocacia-Geral da União (AGU). Os documentos apresentados afirmam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros fazem apostas anualmente, e entre esses, cerca de 10,9 milhões têm comportamento considerado de risco ou problemático relacionado ao jogo.
No pedido, a AGU solicita também a devolução em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia, que é o transtorno patológico do jogo.
De acordo com a AGU, os atendimentos no SUS relacionados a diagnósticos de jogo patológico e comportamentos de jogo excessivo aumentaram em cerca de 140% entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. Alega-se ainda que a compensação financeira prevista pela legislação para as empresas de apostas é insuficiente para cobrir os gastos com a saúde pública, já que os recursos destinados ao Ministério da Saúde correspondem a apenas 0,12% da receita das operadoras.
Embora o valor da indenização a ser determinado fique a cargo da Justiça durante o processo, o Ministério da Saúde estima que o prejuízo total possa chegar a no mínimo R$ 2,6 bilhões. As empresas em questão dominam cerca de 80% do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Recentemente, o governo Lula editou uma medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, o que impede a operação das plataformas de apostas no país. Após a publicação do decreto, associações representativas das casas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão, e o caso está sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux.
A lista das 17 empresas processadas inclui:
– Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
– HS do Brasil Ltda. (Bet365);
– SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
– Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
– Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
– Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
– NSX Brasil S.A. (Betnacional);
– EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
– Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
– OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
– BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
– H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
– Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
– NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
– SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
– NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
– Apollo Operations Ltda. (KTO).
