O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, sancionou na quarta-feira (21) um projeto que anista as dívidas de microempreendedores individuais (MEI) com o governo federal. Além disso, ele apresentou a proposta de implementar a tarifa zero no transporte público durante os finais de semana.
Essas iniciativas fazem parte da estratégia do presidente para melhorar sua popularidade na reta final da campanha eleitoral, após terminar o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL). Lula visa uma reviravolta sem precedente nas eleições do Brasil.
Na cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do perdão das dívidas para os microempresários: “O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores, que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo.”
Ele acrescentou que a proposta de tarifa zero nos finais de semana é um projeto inicial, ressaltando que se a experiência for bem-sucedida, outras medidas podem ser implementadas. “Não podemos fazer tudo de uma vez, mas estamos dando início a uma experiência rica. Se conseguirmos equilibrar as contas, podemos considerar outras ações no futuro.”
O projeto, que foi aprovado rapidamente pelo Congresso, não apenas perdoa dívidas tributárias dos MEIs, mas também eleva o limite de faturamento dessa categoria de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A última atualização no limite de faturamento foi realizada em 2018. Estima-se que o perdão de dívidas totalize cerca de R$ 15 bilhões, abrangendo também empréstimos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União.
A dificuldade de Lula em conquistar votos dos microempreendedores torna essas medidas ainda mais significativas. A revisão das regras do MEI foi parte das negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a aprovação do novo regime de trabalho 6×1, que poderia prejudicar esses empreendedores, muitos dos quais têm apenas um funcionário.
A nova lei também permitirá que os MEIs contratem até dois funcionários com registro em carteira. Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, comentou que o aumento do teto de faturamento estimulará o crescimento desses empresários, que têm sido limitados pelo teto atual.
Pereira ainda disse que a reintegração de cerca de 4 milhões de MEIs ao regime formal gerará um impacto fiscal positivo, pois esses empreendedores voltariam a pagar impostos. No entanto, o perdão de dívidas foi criticado pela oposição, que argumenta que isso penaliza os microempresários que cumprem com suas obrigações financeiras.
No que diz respeito à tarifa zero, Lula enviou ao Congresso a proposta na forma de uma emenda constitucional. A expectativa é que aproximadamente R$ 12 bilhões no orçamento de 2027 sejam alocados para custear a gratuidade do transporte público coletivo. O projeto precisa da aprovação do Legislativo, que tem demonstrado resistência à ideia de perder poder sobre as emendas.
Lula se manifestou sobre a importância da proposta, afirmando que é melhor destinar parte das emendas ao benefício da população do que permitir que os recursos sejam utilizados de maneira indiscriminada. Ele também utilizou a cerimônia de sanção para defender suas políticas econômicas e criticar a parte do orçamento gasta com emendas parlamentares.
O orçamento de 2027 propõe R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, cifra que superaria os R$ 40,8 bilhões previstos antes na proposta orçamentária de 2026. O presidente comentou sobre o estado do orçamento anterior, afirmando que encontrou uma situação financeira caótica, sem recursos para áreas essenciais como saúde e educação devido a um desvio de verbas para emendas parlamentares.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que a proposta de emenda é fiscalmente neutra, pois a fonte de financiamento da tarifa zero está claramente indicada no texto. Além disso, ele criticou a administração anterior por ter elaborado um orçamento insuficiente para as políticas públicas necessárias no primeiro ano do novo governo.
