O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando a possibilidade de restringir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp que possuam mais de 200 mil membros, durante o período de 48 horas antes e 24 horas após as eleições. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça.
Em comunicado, o ministro destacou que houve um “consenso” entre os integrantes do tribunal sobre a importância de abordar essa questão. Mendonça mencionou que o tema foi debatido em duas reuniões realizadas nas últimas sextas (16) e terças-feiras (20).
Conforme depoimento do ministro, “Nessas reuniões, todos os ministros concordaram sobre a relevância do tópico. Por uma decisão conjunta, ficou a responsabilidade de redigir o texto a cargo de André Mendonça, que será submetido à análise e votação em plenário”.
Adicionalmente, foi esclarecido que cabe ao vice-presidente elaborar os atos normativos a serem discutidos pelo tribunal. “Era natural que essa responsabilidade recaiasse sobre o ministro André Mendonça. A elaboração da minuta não é uma ação individual, mas uma necessidade identificada em conjunto. O documento ainda está em processo de discussão interna e qualquer versão final precisa da deliberação do tribunal”.
A minuta propõe que “o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas seguintes à eleição representa o maior risco de comprometimento da vontade livre do eleitor, dado que não há tempo suficiente para responder, esclarecer ou buscar tutela jurisdicional efetiva”.
Ainda, o texto ressalta o “alcance desproporcional de canais de ampla audiência na disseminação de conteúdos ilícitos” e o “dever de zelo das plataformas para impedir a propagação de desinformação”.
Essa medida pode afetar diretamente o canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones, que conta com aproximadamente 7,1 milhões de seguidores. O parlamentar informou que seus advogados estão tomando as providências necessárias em resposta à proposta.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está avaliando se irá contestar a mudança, caso esta seja aprovada. Uma fonte próxima à campanha declarou que essa iniciativa é “extremamente grave”, pois limita manifestações públicas legítimas. “Esse é um precedente inédito. Todos sabem que até 23h59 no sábado é permitido pedir votos, pois faz parte da campanha”, afirmou.
Ainda segundo a nota de Mendonça, os “critérios em avaliação são claros e imparciais, aplicando-se igualmente a todos os canais políticos e eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato ou partido envolvidos”.
