O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, declarou nesta quinta-feira (22) que os candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm a liberdade de divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos de forma voluntária, sem necessidade de autorização judicial.
A decisão foi tomada após os dois candidatos firmarem um acordo para a abertura mútua de seus sigilos. De acordo com Mendonça, a divulgação dessas informações visa proteger os próprios titulares, que podem optar por renunciar a esse direito se assim desejarem.
Mendonça destacou que cabe a cada candidato decidir o que compartilhar, sendo o eleitor responsável por avaliar essas escolhas. Ele enfatizou também que os titulares dos dados têm a capacidade de solicitar extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos diretamente nas plataformas das instituições financeiras, na Receita Federal e nas operadoras de telefonia.
Além disso, o ministro mencionou a legislação que garante o sigilo das operações financeiras, que contém exceções quando existe o consentimento explícito dos envolvidos. Contudo, ele alertou que a divulgação voluntária de informações não substitui a necessidade de investigações oficiais em casos de irregularidades.
Mendonça ressaltou que através de terceiros, conhecidos como laranjas, podem circular recursos de origem ilegal, como fundos associados à corrupção e à lavagem de dinheiro. Assim, a simples abertura de extratos e informações pessoais não garante clareza sobre a origem de todos os recursos, nem elimina suspeitas que necessitam de apuração pelas autoridades competentes.
