O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
Essa decisão foi tomada após Moraes determinar a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A sentença está associada ao aumento de tarifas imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
Além da prisão, Moraes decidiu pelo cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. No entanto, devido à sua residência no exterior, espera-se que Eduardo não cumpra a pena enquanto estiver fora do Brasil. Por ser um aliado de Trump, a possibilidade de o governo dos Estados Unidos atender a um pedido de extradição é considerada remota.
Ao tomar essas providências, Moraes também decretou o trânsito em julgado da ação penal, significando o fim da possibilidade de apresentação de recursos por parte de Eduardo. No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo já havia negado um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que visava anular a condenação.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa própria, sendo representado pela Defensoria. Em junho deste ano, o colegiado admitiu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que havia evidências suficientes para concluir que o ex-deputado orquestrou ações em resposta ao tarifaço contra as exportações, que buscava proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de uma trama golpista.
Adicionalmente, outras ações foram determinadas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, bem como a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, todas com o mesmo propósito.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu cargo de parlamentar devido à falta de comparecimento às sessões da Câmara dos Deputados.
