A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), e a Transparência Capixaba pediram uma investigação adequada e isenta em resposta a novas revelações sobre supostos contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Essas informações foram apresentadas em uma reportagem publicada na segunda-feira (1º).
De acordo com a matéria, que se baseou em dados do Estadão, mensagens do celular de Vorcaro sugerem que houve conversas entre ele e Moraes relacionadas à Operação Compliance Zero, incluindo discussões sobre possíveis ações contra o empresário.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, classificou os relatos como severos, exigindo esclarecimentos das autoridades competentes, sempre respeitando o devido processo legal, sem lacunas ou minimizações. Ela expressou inquietação sobre a potencial circulação de informações confidenciais fora dos canais oficiais, destacando que tal situação poderia ameaçar a equidade entre as partes em processos judiciais.
“Não se deve permitir que advogados operem em condições desiguais ou que qualquer indivíduo tenha acesso privilegiado a informações que deveriam ser mantidas em sigilo”, afirmou Erica Neves. Ela enfatizou que qualquer irregularidade deve ser investigada com rigor e imparcialidade, com responsabilização se os fatos se confirmarem. A confiança do público no sistema judiciário depende do entendimento de que todos estão sob as mesmas regras.
Caso haja confirmação de que informações protegidas foram divulgadas indevidamente, isso representaria uma violação da isonomia, princípio que garante tratamento equitativo. A presidente da OAB-ES defendia que qualquer apuração deve proteger as instituições e as prerrogativas da advocacia.
A Transparência Capixaba também se manifestou, considerando as alegações graves e solicitando uma investigação abrangente. A organização advertiu que relações entre os investigados e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), se confirmadas e incompatíveis com suas funções, podem geram situações de conflito de interesse, tráfico de influência e corrupção.
Para garantir que qualquer falha seja corrigida adequadamente, a entidade ressaltou a importância da ampla defesa e do cumprimento dos ritos processuais. “A única alternativa é a apuração rigorosa das responsabilidades, com possível afastamento e julgamento dos envolvidos”, declarou.
Os procedimentos necessários, segundo a Transparência Capixaba, não devem ser conduzidos por pessoas envolvidas na questão nem ser motivados por interesses políticos, pois qualquer irregularidade pode comprometer todo o processo, resultando em impunidade.
A organização sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação, que o plenário do STF analise o caso e que quem estiver envolvido seja afastado ou impedido, quando houver respaldo legal. Além disso, mencionou entidades como a Polícia Federal e o Senado, que têm a capacidade legal para agir dentro de seus papéis respectivos, e propôs a implementação de um código de ética para magistrados e servidores a fim de prevenir conflitos de interesse no tribunal.
Conforme a Transparência Capixaba, as regras devem definir critérios claros de transparência e mecanismos para evitar conflitos entre funções judiciais e interesses pessoais. “A sociedade não tolera mais a corrupção”, afirmou, enfatizando a necessidade de que a principal instituição da Justiça brasileira atue com a máxima responsabilidade na apuração de fatos, impedindo os ministros envolvidos de participar do processo.
A entidade reiterou a relevância da apuração dos fatos e da responsabilização de possíveis envolvidos, destacando que a credibilidade das instituições é vital, especialmente em um contexto eleitoral. Ressaltou também que a sociedade civil organizada e a mídia desempenham um papel significativo na supervisão de casos que envolvem autoridades, sem, no entanto, substituir as funções dos órgãos encarregados das investigações e julgamentos.
Recentemente, foi divulgado que mensagens do celular de Daniel Vorcaro indicam contatos com Alexandre de Moraes acerca da Operação Compliance Zero. Nos registros, ele questionou ao ministro se deveria deixar o Brasil, dois dias antes de sua prisão, em 17 de novembro, quando estava prestes a embarcar em um jato particular. O pedido de prisão preventiva foi assinado pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, e as conversas sugerem que Vorcaro poderia estar ciente de movimentações da Polícia Federal relacionadas ao caso. Contudo, os registros das mensagens não permitem a identificação de eventuais respostas de Moraes, uma vez que as comunicações foram compartilhadas em modo de visualização única.
