Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro declarou a Independência do Brasil. No entanto, havia um obstáculo a ser superado: Portugal não aceitava a separação do Brasil. A declaração de independência feita em 1822 necessitava ser convertida em um reconhecimento formal, o que só ocorreu três anos depois, em 29 de agosto de 1825, quando Brasil e Portugal assinaram o tratado no Rio de Janeiro que estabelecia o reconhecimento do Brasil como um império independente.
Esse acordo, conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, ou Tratado Luso-Brasileiro e Tratado de Paz, Amizade e Aliança, completa 201 anos neste sábado. Trata-se de uma formalização da separação, embora o reconhecimento internacional tenha sido um processo gradual. A negociação teve um custo: 2 milhões de libras esterlinas.
O processo de separação foi longe de se encerrar com o grito do Ipiranga. Após 1822, ainda havia resistência por parte de forças portuguesas em diversas áreas do território, enquanto o governo brasileiro lutava para conquistar a legitimidade internacional. Portugal enfrentava a difícil situação de aceitar a perda de uma porção crucial de seu império, enquanto o Brasil precisava convencer outras monarquias e potências da época a reconhecê-lo como um Estado soberano.
As discussões diplomáticas se moveram entre Lisboa, Londres e o Rio de Janeiro, com um papel significativo da Grã-Bretanha, que era a principal potência econômica e naval da época. O diplomata britânico Sir Charles Stuart mediou os encontros e, em nome de Dom João VI, assinou o tratado de reconhecimento, mas não sem que Portugal obtivesse vantagens na negociação.
Dentro do acordo, Dom João VI reconhecia o Brasil como um império independente e Dom Pedro como seu imperador, porém mantinha para si o título de imperador, o que permitia ao rei lidar com a perda do território sem parecer um derrotado diante de seu filho. Embora o Brasil fosse agora soberano, essa relação era marcada por nuances diplomáticas.
Ademais, a questão financeira ainda carecia de solução. O Brasil aceitou pagar a Portugal 2 milhões de libras esterlinas, um valor significativo para uma nação recém-formada e ainda em dificuldades econômicas. Parte desse montante foi levantada no mercado financeiro de Londres, criando uma situação curiosa na qual o Brasil dependia do apoio britânico para saldar essa indenização.
Cabe ressaltar que este acordo não foi responsável pela criação da primeira dívida externa do Brasil. O país já tinha acessado o mercado londrino em 1824, quando fez seus primeiros empréstimos externos para lidar com seus desafios financeiros e os custos do processo de Independência. O acordo com Portugal aprofundou, assim, os laços econômicos com os britânicos.
A atuação britânica na mediação do tratado não era Meramente amistosa. A Grã-Bretanha tinha interesses comerciais significativos na preservação e ampliação do acesso ao mercado brasileiro. Desde que a corte portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro, em 1808, os britânicos conseguiram estabelecer uma posição privilegiada no comércio com o Brasil. Reconhecer e estabilizar o novo império brasileiro era estratégico para Londres, o que se tornaria evidente também em negociações comerciais futuras. Em 1827, os dois países firmariam um tratado que assegurava vantagens tarifárias aos produtos britânicos, além de abordar outras questões delicadas da relação bilateral.
