Conselho Municipal de Meio Ambiente ainda aguarda recurso da Cesan sobre poluição na Guarderia.
A troca de acusações entre a Prefeitura de Vitória, sob a gestão de Cris Samorini (PP), e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em relação à origem dos extravasamentos de esgoto e à contaminação das águas da cidade continua, enquanto as instâncias que acompanham a situação permanecem sem receber as informações necessárias para tomar ações adequadas. Essa é a análise de Matheus Fonteles, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) e conselheiro do Condema.
Segundo Fonteles, o recurso da Cesan contra a autuação da Prefeitura ainda não foi distribuído para relatoria no Condema até o presente momento. Além disso, no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), órgão responsável por coordenar um grupo de trabalho focado em questões ambientais na área da Guarderia e da Ilha do Frade, diversas informações requisitadas também não foram entregues até agora.
O MPES, por sua vez, começou a revisar as respostas fornecidas pela Cesan, pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP) e pela Espírito Santo Saneamento S.A. O grupo ainda aguarda o retorno da Prefeitura de Vitória e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). As minutas dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) que estabelecerão as obrigações específicas estão em fase de finalização, e a próxima reunião do grupo de trabalho está agendada para o dia 31 de outubro.
A situação se agravou com a aplicação de uma multa de R$ 37,8 milhões pela Prefeitura à Cesan, referente aos episódios de extravasamento de esgoto registrados em 17 pontos. A Cesan, por sua vez, discorda da atribuição de responsabilidade, afirmando que algumas das ocorrências estão ligadas a imóveis sem conexões adequadas à rede de esgoto. O Sindaema alerta que a questão vai além do conflito entre as duas entidades. Wanusa Santos, presidente do Sindaema, esclarece que as responsabilidades são compartilhadas, mas cada um tem um papel distinto: o município deve fiscalizar imóveis com ligações irregulares, enquanto a concessionária deve garantir a infraestrutura necessária para coletar e tratar o esgoto. “Estamos nesse jogo de empurra, um acusando o outro”, acentua.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente também se envolveu no caso, mas ainda não houve análise do recurso da Cesan contra a autuação municipal. Matheus Fonteles, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Condema, informou que o processo não foi distribuído para relatoria. Ele explicou que a distribuição dos processos acontece para que representantes das entidades do colegiado analisem, e o relator pode pedir informações adicionais dos órgãos envolvidos antes de tomar decisões.
Embora o Conselho tenha a capacidade de recomendar ações corretivas após a análise de um processo, ele não possui autoridade para exigir diretamente uma ação. Medidas obrigatórias devem ser tomadas através de outras vias institucionais, como a Procuradoria Municipal. Sem a devida distribuição do processo, o Conselho ainda não elaborou recomendações em relação à autuação.
Simultaneamente, o grupo de trabalho coordenado pelo MPES investiga uma mancha escura com odor forte na região da Guarderia e da Ilha do Frade, contando com a participação de órgãos públicos, concessionárias e entidades ligadas a drenagem e saneamento. O objetivo é definir medidas de curto, médio e longo prazo para a melhoria da qualidade ambiental na Baía de Vitória.
A investigação do MPES indicou que a mancha não é resultado de uma única fonte poluidora, mas sim de uma combinação de fatores relacionados ao sistema de drenagem, esgoto e condições ambientais locais. Entre as ações discutidas estão a fiscalização de ligações irregulares entre as redes de drenagem e de esgoto, além de melhorias no sistema de drenagem e nas bombas de esgoto.
O Sindaema defende que a solução envolve ações tanto da Prefeitura quanto do Estado. A entidade solicita à Prefeitura que fiscalize imóveis que não estão adequadamente conectados à rede de esgoto. Para o governo estadual e a concessionária, a exigência é de investimentos para melhorar a infraestrutura de coleta e tratamento. “A Prefeitura deve se responsabilizar pela fiscalização dos imóveis. Isso é claro. E o Estado tem a obrigação de prover a estrutura necessária para solucionar a poluição nas praias de Vitória”, afirmou Wanusa.
A presidente do Sindaema também criticou a forma como a situação foi abordada durante o período eleitoral. Para ela, a aplicação da multa e a troca de acusações entre as duas entidades não substituem uma política contínua de saneamento. “O saneamento foi reduzido a um discurso eleitoral. O meio ambiente e a saúde da população não podem ser usados como moeda de troca por candidatos em busca de votos”, enfatizou. Ela destacou a falta de dados técnicos necessários para avaliar a evolução dos extravasamentos ao longo do tempo, uma vez que essas informações estão sob a responsabilidade da companhia.
Wanusa também apontou as consequências da mudança no modelo de prestação dos serviços, mencionando uma sobrecarga de trabalho diante da redução no efetivo, salários e benefícios. Segundo ela, a diminuição do número de trabalhadores encarregados de manter o sistema pode prejudicar a qualidade do serviço. O sindicato, por fim, defende o retorno da gestão dos serviços para a administração direta do Estado como uma medida essencial.
