A Prefeitura de Vitória aplicou uma multa de R$ 37.873.072,01 à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) após a identificação de irregularidades na rede de esgoto em áreas como Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. A Cesan anunciou que irá contestar a penalidade.
Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) realizaram vistorias que revelaram 17 pontos de interligação inadequada entre os sistemas de esgoto e a drenagem pluvial, permitindo que esgoto doméstico chegue à rede de drenagem urbana. Além disso, 38 imóveis e estabelecimentos foram identificados com lançamentos irregulares, além de outros sete locais que demandam investigações adicionais.
Como parte das ações, o município enviou ao Ministério Público uma proposta para transformar a multa em medidas ambientais estruturantes, conforme a legislação vigente.
A sanção faz parte de uma série de investigações pelo Ministério Público, que começaram após uma mancha escura ser detectada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia em fevereiro deste ano.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Có, destacou que a intenção da administração não é apenas aplicar a multa, mas também colaborar com as instituições envolvidas para encontrar soluções efetivas e duradouras para os problemas estruturais identificados. Entre as medidas sugeridas estão a inspeção da rede de esgoto, a correção de ligações inadequadas, recuperação das estruturas danificadas, monitoramento de áreas críticas e a realização de auditorias técnicas independentes.
A Companhia, por sua vez, afirmou que a mancha não está relacionada à sua rede de esgotos. Em comunicado, ressaltou que seu sistema é distinto do de drenagem pluvial e trata os efluentes para evitar lançamentos sem tratamento. Segundo a Cesan, as tubulações na área da Guarderia pertencem à rede de drenagem pluvial, que transporta águas da chuva e pode carregar resíduos, sendo a operação desse sistema responsabilidade da Prefeitura de Vitória.
A empresa recebeu a notificação e planeja apresentar um recurso formal.
